Tributário

É ilegal limitar dedução de gastos com educação no Imposto de Renda

Conjur 18/01/2017 06:44:27

Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir o desenvolvimento do cidadão.

Tributário

Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda

Conjur 21/10/2016 08:13:03

A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda


Tributário

Jornada de Direito Tributário Municipal tem mais uma edição de sucesso

Assecom KF 08/06/2016 16:54:21

[caption id="attachment_5580" align="aligncenter" width="588"] O advogado e diretor da Consultor Municipal, professor Roberto Tauil, expôs um pouco d...

Tributário

Desmembrar empresa para diminuir imposto não é fraude

ClicDireito 03/05/2016 11:21:21

A reportagem é do site Conjur: Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionaliz...


Tributário

Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?

Alexandre Triches 06/04/2016 13:14:39

O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa...

Tributário

Desnecessidade de processo administrativo prévio ao judicial

Gabriel Rodrigues Garcia 22/03/2016 14:52:12

Diversas vezes os advogados são surpreendidos com a extinção de ações contra a fazenda púbica sob o argumento de ausência de procedimento admin...


Tributário

PRODUTOR RURAL - Receba de volta o FUNRURAL

Gabriel Rodrigues Garcia 18/03/2016 17:53:25

O que é Funrural? Funrural é uma contribuição social que deve ser paga pelo produtor rural em percentual sobre o valor total de suas receitas. Qu...

Tributário

Pis Cofins importação exclusão do ICMS da base de cálculo

Gabriel Rodrigues Garcia 28/10/2014 23:40:19

O poder judiciário tem entendido que é ilegal a inclusão do ICMS e do próprio PIS COFINS do desembaraço aduaneiro na base de cálculo do PIS/COFI...


Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência

ClicDireito 27/08/2014 11:21:34

Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Tur...

Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas

Gabriel Rodrigues Garcia 17/07/2014 14:46:48

Há muito os empresários lutam contra a carga tributária no país, não importando os mecanismos criados pelo governo para simplificar ou reduzir a ...


Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV

ClicDireito 27/06/2011 13:14:41

Introdução A Aids, doença infecciosa e ainda sem cura, foi descoberta há 30 anos. De lá para cá muita coisa mudou. Novos medicamentos foram des...

Consultores do Pnud são isentos de Imposto de Renda

Gabriel Rodrigues Garcia 16/06/2011 15:07:55

A remuneração dos consultores contratados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) é isenta de...


Não incide imposto de renda sobre indenizações por Danos Morais

por Gabriel Rodrigues Garcia 11/01/2011
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