Quatro novos Tribunais Federais?

Questão jurídica de suma importância que é hoje discutida diz respeito à PEC 544/2002 (proposta de emenda à Constituição Federal), que cria quatro novos Tribunais...

Hospital é condenado por demora em diagnóstico

O Hospital Independência da Ulbra, de Porto Alegre, foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 6 mil, a título de danos morais, por demora...

União estável e a separação obrigatória de bens

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida...

Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos

O STJ proferiu uma decisão extremamente importante para os mutuários, e ela afirma que a dívida de contratos de financiamentos imobiliários, prescrevem em 5 anos,...

Banco IBI condenado por se apropriar de valores de clientes

O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor de que se apropriou indevidamente nas contas de poupança de...

Súmula isenta de ICMS descontos incondicionais

Mercadoria bonificadas não precisam pagar ICMS.

Cinco dias é o prazo para limpar o nome do SPC/SERASA

STJ julga recurso especial e estabelece que é de 5 cinco dias úteis o prazo para limpar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplente.

Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda

A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda

Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando

Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo acionou a Justiça buscando reaver a licença. O desacordo centrou-se na justificativa para...

Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito

Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito sem autorização do correntista. O entendimento é da...

{{item.titulo}}

Leia mais
{{formatDate(item.data_alteracao)}}

União estável e a separação obrigatória de bens

Quando um casal desenvolve uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelece a vontade de constituir uma família, essa relação pode ser reconhecida...

Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos

O STJ proferiu uma decisão extremamente importante para os mutuários, e ela afirma que a dívida de contratos de financiamentos imobiliários, prescrevem em 5 anos,...

Banco IBI condenado por se apropriar de valores de clientes

O Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo foi condenado a ressarcir em dobro o valor de que se apropriou indevidamente nas contas de poupança de...

Súmula isenta de ICMS descontos incondicionais

Mercadoria bonificadas não precisam pagar ICMS.

Cinco dias é o prazo para limpar o nome do SPC/SERASA

STJ julga recurso especial e estabelece que é de 5 cinco dias úteis o prazo para limpar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplente.

Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda

A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde para conceder isenção de Imposto de Renda

Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando

Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo acionou a Justiça buscando reaver a licença. O desacordo centrou-se na justificativa para...

Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito

Banco não pode usar o dinheiro depositado em conta corrente para quitar dívida de cartão de crédito sem autorização do correntista. O entendimento é da...