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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca...

Fios de telefonia fora do padrão geram condenação

A Brasil Telecom foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7,9 mil...

Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto sem crânio

O juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Alvorada, na Grande Porto Alegre, em julgamento nesta segunda-feira...

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