Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma do...
O STJ e o direito de esquecimento na internet
Os serviços de pesquisa virtual não podem ser obrigados a apagar do seus sistemas os resultados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os...
Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?
O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e...
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento o cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito...
Execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária é proibida
É proibida a execução de sócios de responsabilidade ilimitada e solidária de empresa em recuperação
É ilegal limitar dedução de gastos com educação no Imposto de Renda
Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional, pois são gastos que não representam acréscimo ao patrimônio e servem para garantir o desenvolvimento do cidadão.
Hackers brasileiros roubaram dados de 1,5 milhão de cartões de crédito e débito
As informações do seu cartão de crédito ou débito podem estar em risco: a empresa de pesquisa de segurança Tempest encontrou um conjunto de malwares focados em...
Tov Corretora Liquidação e Direito dos acionistas
No 07 de janeiro de 2016, em função de desdobramentos da operação lava jato foi decretada pelo Banco Central a liquidação extrajudicial da Tov Corretora...
Kreybel condenada a devolver valores por atraso no término da obra
Através do processo 001/1.05.0100682-0 a Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi condenada a devolver a sua cliente todos os valores pagos devido ao atraso na entrega...
Reajuste de plano de saúde da Unimed é considerado abusivo
Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causarem prejuízo irreparável ao...