Ação por tortura praticada na ditadura é imprescritível
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu, na última semana, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao...
Vereança e Serviço do Júri
Para iniciar este artigo, cabe registrar um episódio que constitui referência ilustrativa da questão de fundo. Quando eu era juiz de Direito no interior do Estado,...
Filha desquitada se equipara a solteira para efeitos de pensionamento
O STJ equiparou filhas desquitadas / divorciadas / separas a filhas solteiras para o efeito de recebimento de pensão, isto quer dizer que aquelas filhas...
Prostitutas e presidiários
Na busca pelos fundamentos da Ética, a que somos em consciência obrigados, parece-me bem próprio refletir a respeito de duas minorias totalmente excluídas da sociedade:...
Violência tem causa?
Os atos de violência – assassinatos, estupros, sequestros – ocupam grande parte do noticiário da televisão, rádio e jornais. O tema está também presente no púlpito...
Núcleo comum de direitos humanos
Vitória vai sediar, na primeira quinzena de agosto, a Quinta Conferência Internacional de Direitos Humanos, sob o patrocínio da OAB. Haverá participantes de todo o...
Justiça condena seguradora a pagar benefício
O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, determinou o pagamento de apólice de seguro pela Companhia...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe...
Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas cont
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um consumidor que, inconformado com o saldo da sua...
Prescrição das ações contra Planos de Saúde por Cláusula Abusiva
Com a crescente adesão aos planos de saúde por parte da população brasileira, os conflitos entre operadoras e consumidores se tornam mais comuns. Para que...