Justiça self-service

O ano é 2.209 D.C. - ou seja, daqui a duzentos anos - e uma conversa entre avô e neto tem início a partir...

Kreybel condenada a devolver valores por atraso no término da obra

Através do processo 001/1.05.0100682-0 a Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi condenada a devolver a sua cliente todos os valores pagos devido ao atraso na entrega...

Reajuste de plano de saúde da Unimed é considerado abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causarem prejuízo irreparável ao...

ICMS cobrado sobre demanda na energia elétrica é ilegal

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, o Hipercard Banco Múltiplo a indenizar no valor de R$ 25 mil,...

STJ pacifica correção de saldo e seguro no SFH

É permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Também...

Traduzindo um despacho judicial

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Banco Condenado por manter gravame em veículo após quitação de acordo judicial

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