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É inevitável a preocupação do Direito com a limitação do poder nas várias formas em que se apresenta na sociedade. Para o Direito Eleitoral, a...

Virose a bordo no cruzeiro marítimo

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Liderança visível e compreensível, focando a cultura de prevenção de acidentes

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Alterações na rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro passa a ser obrigatório o uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRTC). A...

A contensão da epidemia do crack

A denominada epidemia do crack não é um fato novo. Seu uso vem se disseminando de forma assustadora, preocupando cada vez mais as autoridades, os...

Banco deve indenizar agricultor que teve descontos indevidos na aposentadoria

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Bonsucesso a pagar R$ 5.741,82 ao agricultor...

Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida

O Estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar motorista por dano moral, pela negativa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por...

Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso

A 2.ª Turma condenou o INSS a reconhecer o direito do apelante de abdicar da aposentadoria por tempo de contribuição, sem necessidade de...

Rendimentos de técnicos contratados pelo PNUD são isentos de Imposto de Renda

São isentos do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações Unidas, contratados no Brasil para atuar...

Queda em loja motiva danos morais

"Os donos de estabelecimentos comerciais respondem objetivamente pelos danos causados em razão na falha da prestação do serviço. O valor da indenização por...

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