Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as cláusulas contratuais que permitem a cobrança da taxa de garantia, de administração, de comissão de permanência cumulada com outros contratuais e de multa moratória superior a 2% sobre a prestação...
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna que se decepcionou com curso cuja estrutura não correspon
A Faculdade Dinâmica do Paraná - FADIP e Outros foram condenados, solidariamente, a pagar R$ 10.000,00, a título de indenização por dano moral,...
Homossexual deverá ser indenizado pelo exército
A União deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um homossexual por, no certificado que o isentou do serviço militar, estar...
STJ aplica teoria da perda da chance em erro médico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização – de R$ 120 mil para 96 mil – a ser...
Empregado tratado por apelidos de cunho sexual será indenizado
Um trabalhador receberá de uma empresa de telefonia a quantia de R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais, devido à prática de...
Companhia aérea deve pagar indenização a passageiras que tiveram voo cancelado
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A deve pagar R$ 4 mil a duas passageiras que tiveram o voo cancelado A decisão, proferida nessa segunda-feira (17/12),...
Do preço e da dor
Tenho dois filhos lindos, maravilhosos, inteligentes e, como humanos, imperfeitos como eu. Ambos têm sonhos, vontades, birras, talentos, teimosias e qualidades. São mais filhos de...
Laboratório indeniza cliente por erro em diagnóstico
O laboratório Labo Cito Exames Citológicos foi condenado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a reparar os...
Celpa deve indenizar consumidor, decide Justiça do PA
A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, em exercício na 1ª Vara em Belém (PA), determinou, nesta sexta-feira (28/12), a suspensão imediata dos efeitos...
Queda ao descer de ônibus dá direito ao DPVAT
Passageiro que cai ao descer do ônibus e tem capacidade motora diminuída definitivamente tem direito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores...
Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada
O pai de uma menina que morreu após sofrer descarga elétrica, causada por um fio de alta tensão que estava caído no chão,...