Universitários devem ser indenizados por interrupção em curso de graduação
Uma universidade foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais a três estudantes por ter interrompido o...
Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norm
Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da...
Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus
O empregador pode ser responsabilizado nos casos de violência praticada por terceiros no ambiente de trabalho, como, por exemplo, assalto à mão armada?...
Copel Distribuição S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil à mulher de um eletricista que morreu eletroc
A Copel Distribuição S.A. foi condenada a pagar R$ 100.000,00, a título de indenização por dano moral, à mulher de um eletricista (funcionário...
Defeito na medição de combustível é motivo para substituição de carro zero
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de São João Batista, que determinou a substituição de carro zero a uma...
Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os pagamentos, negativou...
Indenizada cliente que teve descontos indevidos em conta-corrente
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença singular para determinar que Fernanda dos Santos Vieira receba R$ 2 mil a...
Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
Embora a relação entre lojistas e a administração de shopping center não seja regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Justiça...
Estatuto do Idoso e o reajuste abusivo por mudança de faixa etária dos planos de saúde
Neste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo editou a seguinte Súmula: Súmula 91: Ainda que a avença tenha sido firmada antes...
Plano de Saúde indenizará paciente por não pagar cirurgia bariátrica
Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência, e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais terão que indenizar uma consumidora em R$ 10...