Professor Gaúcho receba as diferenças da parcela autônoma
Entenda o seu direito Em 1995 o governo estadual através da Lei Estadual 10.395/95 estipulou reajustes para os vencimentos dos professores, no entanto o próprio governo,...
TJ-RS decreta fim da hereditariedade de licença de táxi
São inconstitucionais os dispositivos da Lei 1.751/81, do município de Erechim, que permitem ao prefeito, ou ao permissionário, a transferência da permissão para o serviço de...
CONSTRUTORA CUSTEARÁ ALUGUÉIS POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEIS
A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, Renata Aguiar de Medeiros Pires, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a...
Homem preso por engano receberá R$ 1 milhão de indenização
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu indenização por danos morais e materiais de R$ 1.110.000,00 a cidadão...
Fábrica de carros indenizará consumidor que teve dedo esmagado por estepe
A Renault do Brasil terá que pagar ao consumidor R$ 4 mil a título de danos morais, de acordo com sentença proferida pela...
8 de abril: Dia Mundial da Luta contra o câncer - Saiba seus Direitos
O dia 8 de Abril se destaca pelo dia mundial da luta contra o câncer, entretanto, não é uma data para ser comemorada, mas sim um...
Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal
O direito de uma empresa paulista de oferecer precatórios judiciais como garantia em uma Execução Fiscal foi decidido pela 5ª Câmara de Direito Público do...
Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa
O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má...
STJ decide - sites não respondem por atitudes de seus usuários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência, segundo a qual, provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário...
Bradesco Saúde é condenada a indenizar paciente por negar transferência para CTI
A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um portador de HIV e sua esposa. A decisão é...