Liminar breca desequilíbrio nas relações da Goldsztein Cyrela com os consumidores
Decisão judicial de antecipação de tutela determina que a empresa Goldsztein Cyrela Empreendimentos Imobiliários S.A., restitua em parcela única os valores pagos pelos clientes, corrigidos,...
Implantação de stent não pode ser negada
A 5ª Turma do TRF-1 negou provimento às apelações da Unimed e da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), confirmando o direito...
Empresa de telefonia é condenada por fatura com valor errado e bloqueio de linha
A empresa de telefonia Brasil Telecom foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil em favor de um...
Maioria dos clientes não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
Oito em cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, revelou levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro...
Juiz permite compra de carro sem ICMS
O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de...
Taxa de manutenção em telefonia rural é proibida
É abusiva a cobrança de taxa de manutenção das chamadas originadas e terminadas no sistema de telefonia fixa Ruralcel e Ruralvan. O ministro Hamilton...
Juiz não pode reduzir honorários advocatícios contratuais
O artigo 20 do CPC regula apenas honorários de sucumbência, não podendo o juiz restringir a reserva dos valores devidos ao patrono dos exequentes...
Uniformizada a jurisprudência sobre reajuste dos planos de saúde por mudança da idade
Ao julgar apelação da UNIMED Porto Alegre contra um cliente, a 1ª Turma Recursal Cível decidiu aprovar a Súmula 20 que fixa a interpretação do...
Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos
A 19ª Câmara Cível do TJRS manteve, por unanimidade, condenação do Banrisul ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a 30 salários mínimos...
Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos
O STJ tem tomado uma série de decisões que beneficiam os consumidores frente aos bancos, em especial em relação aos cheques especiais. O cheque...