Seguradoras são obrigadas e renovar planos pelas condições originais
Segurados por todo país tem se surprendido com a chegada de cartas onde as seguradoras afirmam que não mais irão renovar seus seguros pelas...
Propaganda enganosa a cliente gera reparação de banco
O 2º Juizado Especial Cível do TJRJ condenou o Unibanco a pagar reparação de R$ 6 mil por danos morais a um cliente por...
Estado é obrigado a fornecer qualquer remédio ao cidadão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais uma vez se manifestou no sentido de condenar o Estado a fornecer remédios para...
Indenização do DPVAT não pode ser limitada
Indenização do DPVAT não pode ser limitadaDecisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT estabelece que o valor...
Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN
Os aposentados pelo INSS por tempo de serviço e por idade e que começaram a receber seus benefícios entre de agosto de 1977 e...
Aceito desbloqueio on line de valores em conta corrente
O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente de S. S/A Indústria e Comércio seria medida...
Concursos Públicos: Fraudes e Problemas. Esperança de uma lei
No momento em que milhares de candidatos preparam-se para disputar vagas em concursos públicos nos Ministérios da Agricultura, Justiça, Integração Nacional,Planejamento,na Polícia Rodoviária...
Não incide imposto de renda sobre indenizações por dano moral ou material
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de rendaValores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não...
Caixa deve devolver honorários para clientes
A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram...
Consumidor não responde por despesa em cartão realizada por terceiros
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o...