Aviltamento da advocacia

O inteligível ataque da magistratura a advocacia brasileira não tem fim, sempre me pergunto qual a razão disto ? Seria calar a voz dos único que tem coragem de enfrentar o judiciário?

As misérias da Advocacia

Notadamente a Advocacia é uma das mais antigas e importantes profissões que temos conhecimento. Sua origem remonta aos primórdios da civilização humana.

Contextualizando para a realidade brasileira, no dia 11 de agosto de 1827, na cidade de São Paulo, foi instituída, no Largo São Francisco, a primeira Faculdade de Direito do país.

A lei que instituiu o curso, dava aos concluintes o título honroso de “doutor”.

Indiscutivelmente ser advogado é (ou pelo menos deveria ser) algo honroso.

Com o passar do tempo, esse glamour em volta da Advocacia foi perdendo o brilho, se esmaecendo, até o ponto de encontrarmos advogados procurando emprego de garçom, sem desmerecer essa nobre profissão, é claro. Aliás, encontrarmos advogados hodiernamente desempenhando outro ofício - não é raro, está se tornando rotineiro.Mas por que isso tem ocorrido com tanta frequência?

Encontrarmos a resposta para esta pergunta não é nada simples. O problema no mister da Advocacia se inicia nas agruras por que passa o Poder Judiciário.

O Poder Judiciário brasileiro não estava preparado para tantas demandas como temos visto hoje em dia. Novas leis como, por exemplo, o Código do Consumidor, e a lei dos juizados, trouxeram para o Judiciário, clientes que antes não teriam condições de bancar um processo, muito menos conheciam seus direitos básicos.

Mas o problema é que o Poder Judiciário não se preparou estruturalmente para esta crescente demanda, e talvez nunca consiga equalizar este desequilíbrio entre a quantidade de demandas e pessoal para julgá-las.

Por esta razão, os juizes não conseguem entregar o provimento jurisdicional em tempo hábil a todos.O resultado todos nós sabemos. Processos que duram anos e às vezes décadas.

Com tudo isso, as pessoas envolvidas nesse espetáculo jurídico foram se desgastando e desistindo.

E qual é o papel do advogado nesse pano de fundo?

Ele virou um simples pedinte, um mendigo jurisdicional. A vida de um advogado é suplicar, implorar, desde o balcão da escrivania, até o ultimo fôlego do processo.

O advogado tem que mendigar para ser atendido no balcão da escrivania, para encontrarem o processo que sumiu, para tornarem os autos conclusos, para a secretaria do juiz, para ser atendido pelo magistrado.E algumas vezes, quando atendido, é tratado com certo desdenho.

Corolário, a situação fica cada vez mais trágica. O cliente não entende o motivo pelo qual o processo dele está parado há dois anos “concluso” na mesa do juiz sem nada acontecer.

O cliente cobra celeridade do advogado; este, por sua vez, ao cobrar celeridade da justiça não tem sucesso por duas razões.

A primeira, porque o problema nem sempre é do juiz, mas sim da falta de estrutura do Poder Judiciário.

Segundo, porque se cobrar andamento, pode piorar a situação e ficar mais muito tempo parado.

Quantos advogados nunca ouviram de serventuários a seguinte frase: “doutor, o seu processo está no monte, se tirar do lugar ele vai voltar pro final da fila...”

Por fim, após longos anos de processo, o juiz prolata uma sentença, e, se favorável, fixa honorários de 300 ou 500 reais.

Certamente esta não é a resposta definitiva para a questão posta acima, mas, seguramente é um dos fatores da degradação dessa profissão tão maravilhosa que é a de lutar pelo direito do próximo.

Se o respeito e a dignidade a este profissional não forem retomados urgentemente, a sociedade poderá perder grandes profissionais que trabalham por amor e paixão na defesa dos direitos dos cidadãos.(*)

Por Ricardo Moreira, advogado (OAB/GO nº 27.647)

E.mail: ricardo@rmadvogados.com

Fonte: Espaço Vital

Por que advocacia empresarial ?

A nova conjuntura brasileira

No cenário atual do mercado, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange à cultura jurídica diante do andamento e do sucesso de seu negócio. Existia uma visão muito limitada, e de certa forma preconceituosa, de que na organização e funcionamento de uma empresa o papel do advogado se restringia aos casos de problemas oriundos da má administração e/ou da necessidade de defender-se de algo. Neste segundo caso, o departamento jurídico entrava em ação quando algo não estava funcionando bem e, sendo assim, precisar de um profissional da área jurídica não era visto de forma positiva.  A contratação de profissionais jurídicos não ocorria de forma estratégica na busca por uma gestão eficiente, mas de maneira utilitarista, depois da obtenção de resultados ruins.

No entanto, essa retórica vem sofrendo modificações. O empreendedor moderno está percebendo que necessita agir de maneira preventiva e não causal. A grande quantidade e complexidade de normas e obrigações, e a vulnerabilidade a que estão expostos, frente a legislações com constantes mudanças e entendimentos jurisprudenciais divergentes nas decisões judiciais tornam a questão ainda mais emergente. Os reflexos são diretos na administração do negócio, sendo preciso estar alerta a diversas áreas do direito, entre elas, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Internacional etc.

Enfim, para que o empreendedor brasileiro prejudique o desempenho de suas atividades e não atinja sua principal finalidade, que é obtenção de lucro, basta que o empreendimento não atenda ou não leve em consideração alguma das inúmeras formas de regulamentação propostas pelo estado. Aquele que não possui os conhecimentos citados, por consequência quase que imediata, é submetido a severas sanções e multas exorbitantes. Além disso, todas as formas coercitivas de regular a empresa, além de ações indenizatórias de toda ordem, causas trabalhistas, e litigar com seu principal oponente que, ironicamente, é o próprio governo.

Conhecedor e muito mais prevenido, pesquisas mostram que o empresário vem, cada vez mais, se valendo de parcerias e considerando indispensável para seu sucesso contar com assessorias jurídicas permanentes, fornecendo-lhe todo suporte e mudando alguns paradigmas de que não é preciso contratar um advogado apenas para fazer valer um contrato não cumprido, mas contar com esse profissional desde a elaboração minuciosa dos contratos, evitando possíveis danos.

Antes de se submeter a arbitrariedades do fisco, é necessário possuir um planejamento tributário e ou discutir toda e qualquer notificação antes de pagar ou parcelar, se utilizando da condição de contribuinte e fazer valer seus direitos sem ceder a abusos de cobranças indevidas.  Essa mudança demonstra a utilização de um departamento jurídico não apenas se defendendo das consequências, mas, principalmente, atuando na prevenção.  A constante utilização de técnicas jurídicas para tornar o negócio mais competitivo por meio de recursos, a exemplo de um planejamento tributário bem feito, da utilização de ativos legais para pagar tributos com significativos deságios, da defesa consistente de auto de infração, de uma contestação fundamentada em uma ação trabalhista, da discussão judicial embasada em um passivo tributário, pode resultar em ganhos absolutos para a empresa, pois atua de forma a não permitir a saída de receita e a descapitalização da empresa, tendo então, com a realização desse trabalho, uma forma indireta de lucro e competitividade em seu negócio.

As grandes empresas já se valem, há algum tempo, desses contratos de assessoria jurídica ou dispõem de fortes departamentos jurídicos internos, onde, de certa forma, a grande inovação pode ser contemplada agora nas pequenas e médias empresas, que começam a perceber o custo-beneficio desses serviços.

De modo geral, independente do tamanho da empresa, se torna claro que o departamento jurídico não é mais o freio da vontade do empreendedor, e sim um aporte de soluções, em que cada vez mais o advogado influencia na construção de uma empresa forte, protegida e preparada para lidar com todas as adversidades a que estão submetidos, tanto pela macroeconomia quanto pela política monetária e tributária imposta ao empresariado brasileiro.

 

Daniel Moreira

Nagel & Ryzeweski Advogados

daniel@nageladvocacia.com.br 

www.nageladvocacia.com.br

 

 

 

Despertando para Advocacia

O advogado acorda com uma sensação de bem estar ímpar e permite-se ficar alguns minutos a mais na cama, assistindo ao sono sereno de sua mulher, hábito que há tempo dera lugar à estafante rotina forense.

A preguiçosa manhã, entretanto, custava-lhe caro.

Ele tinha audiência logo cedo, mas carecia de uma vital informação por parte do cartório.

Não havia mais tempo a perder e a urgência o obrigou uma ligação:

– Foro Regional, bom dia!

Atende a jovial telefonista: – Bom dia.

- Eu preciso falar com a vara cível! - observa o advogado.

– O horário de atendimento telefônico na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul é entre cinco e meia e seis e meia da tarde.

– Eu sei disso, mas é algo muito importante!

– Nesse caso, vou transferir agora mesmo - garante a telefonista gentilíssima.

Surpreso, o advogado não consegue acreditar. Não só sua chamada atendida fora do horário, como os atendentes compreendem o motivo da ligação e lhe prestam todas as informações, concluindo que ”somos servidores e estamos aqui pra servir!”

Tendo que, então, ir ao foro, o profissional da Advocacia verifica que sobram vagas gratuitas no estacionamento da OAB.

Já na sala de audiências, depara-se com a advogada da parte contrária, conhecida por buscar sempre a derrota humilhante de seus oponentes.

Apesar dessas credenciais, o advogado resolve fazer uma proposta de acordo ao que aquela responde:

– O senhor está louco, doutor? A minha cliente tem direito!

E, em contradita, a resposta de praxe:

– Pois é, doutora, mas toda a ação possui um risco.

Assim as duas partes ganham, ainda que um pouco menos. Ademais estamos na semana da conciliação

.– É verdade, doutor. O senhor me convenceu. Muito obrigado - responde com um sorriso, a adversária.

Agora o advogado está radiante! Feito o acordo, dirige-se ao tribunal para proferir uma sustentação oral.

Na sala de sessões, as palavras derramadas pelo causídico são sorvidas com deleite pelos desembargadores atentos à apresentação inteira, não poupando elogios no momento do voto.

De volta ao escritório, o hermeneuta encontra-se com um cliente que reconhece seus méritos e que paga, adiantado, uns honorários.

Justo em dinheiro e acompanhado de um caloroso “muito obrigado”.

Assim, o advogado fica a contemplar o dia único que vivenciara! Se todos os dias fossem assim...

Um ato de cortesia aqui e outro ali. Uma demonstração de respeito e de reconhecimento.

Assim feliz, resolve deixar de devaneios e vai ver qual é seu próximo compromisso.

Ao abrir a agenda, entra em choque.

Apenas algo escrito em letras garrafais: 6 h - ACORDAR!Instantes depois, o despertador toca.

Ao lado sua mulher o contempla com um sorriso e uma fala suave:

– Eu estava vendo você dormir. Você parecia estar tendo um sonho lindo.

E, em resposta, desabafa o causídico:– Sim. E agora começa o pesadelo.

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