Antecipação de tutela permite o uso de quatro câmeras de bronzeamento

Antecipação de tutela concedida nesta segunda-feira (23) pela Justiça Federal de Porto Alegre permitiu que a Clínica Solar Sul religasse, ontem mesmo, suas câmaras de bronzeamento artificial.Regra geral, o serviço está proibido para fins estéticos em todo o país desde o dia 11, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esta justificou a medida com um estudo da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (Iarc), segundo o qual as câmaras aumentam o risco de melanoma.

Na quinta-feira passada (19), a Solar Sul ingressou com uma ação pedindo a suspensão da resolução da Anvisa.

O juiz federal Altair Antonio Gregorio concedeu a liminar, argumentando que os critérios usados pela Iarc são desconhecidos e que há prejuízo de difícil reparação para quem atua no setor.

Na decisão, o juiz escreve que sem que haja a especificação dos limites de tolerância, é possível imaginar que chegará o dia em que a Anvisa proibirá que os seres humanos transitem sob a luz do sol.

A decisão do juiz fica sujeita a agravo de instrumento que poderá, ou não, ser interposto pela Anvisa, no TRF-4, no prazo de dez dias

.A decisão favorece apenas a Solar Sul, empresa que individualmente ajuizou a ação.

A clínica conta com quatro câmaras, adquiridas por R$ 50 mil cada uma.

O advogado gaúcho Eduardo Santos atuou em nome da empresa e esta liderando esta luta das estéticas nos tribunais o telefone do mesmo para contato é (51) 9122-3050