STF GARANTE REVISAO DOS BENEFICIOS APLICANDO OS NOVOS TETOS INSERIDOS EM 1998 E 2003

Atenção segurados, se você pediu a aposentadoria ou pensão entre julho de 1998 e dezembro de 2003 e teve o seu beneficio limitado ao teto da época (valor limite para concessão de aposentadoria) pode requerer a revisão da sua aposentadoria. Esta revisão pode representar uma diferença de R$ 700,00 a mais por mês, sendo que os valores atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos 05 anos) podem passar de R$ 40.000,00.

Esta decisão leva em consideração os novos tetos introduzidos pelas Emendas Constitucionais de 1998 e 2003. Nesta oportunidade embora o governo tenha aumentado os tetos para os benefícios concedidos pelo INSS, não os repassou  para quem já estava aposentado.

Dessa forma, agora o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, entendeu que quem foi prejudicado, pode incorporar no valor da sua aposentadoria todos os valores que foram cortados por causa do limite do teto.

 

Como faço para saber se tenho direito a revisão?

 

Para você saber se tem direito a revisão é muito simples, basta olhar a carta de concessão do seu beneficio, caso esteja escrito ‘’LIMITADO AO TETO’’ você provavelmente terá direito a receber um novo valor de aposentadoria.

 

Mas atenção, para ter direito a incorporação desses novos tetos você deverá procurar um advogado para que este verifique se você tem direito e depois ingresse com uma ação judicial.


Como faço para conseguir a carta de concessão da minha aposentadoria?

Se você não tiver a sua carta de concessão você pode ter acesso a mesma acessando  o link 

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CONCAL/INDEXi.HTML

preencher com os seus dados. 

 

Caso seja solicitada uma senha pessoal, basta que você vá até uma agência do INSS e solicite uma senha para acessar as informações pessoais pela internet.


Se você já ingressou com ações revisionais contra o INSS, cuidado!

Caso você já tenha ingressado com alguma ação contra o INSS, na qual você teve um aumento da sua renda mensal, o seu beneficio pode ter sido limitado ao teto, no entanto esta limitação não vai constar na carta original de concessão do seu beneficio.

Neste caso você terá que tirar cópia dos cálculos dentro do processo no qual você teve o aumento salarial, assim poderemos verificar se há direito a revisão ou não.


Como Buscar o seu direito

Para buscar na justiça este direito, você deve obter os seguintes documentos:

1. Extrato de pagamento de benefício;

2. Memória de cálculo da concessão do benefício;

3. Cálculos da nova renda mensal, em caso de já ter ingressado com alguma ação revisional contra o INSS;

4. Ajuizar a ação judicial através de um advogado de sua confiança.