ASSASSINAMOS NOSSOS FILHOS

Tragédia, além do luto,  o final dos sonhos de 245 jovens que perderam suas vidas no incêndio da Boate Kiss, na madrugada de sábado, na cidade de Santa Maria. Desespero inominável de cada família, cada amigo, cada um de nós que sente, na perda de cada vítima, uma lesão maior à humanidade como um todo.

Indesculpável a ação dos seguranças em tentar barrar os garotos para que não saíssem sem pagar. Imperdoável a ausência de sinalização das saídas de emergência que condenaram vários a morrer intoxicados nos banheiros. Impossível adjetivar a conduta do(s) proprietário (s) que abriu o lugar sem o Alvará válido.

Mas, como em todos os episódios trágicos, desesperador, para nós pais de adolescentes é verificar a falha do poder público na  fiscalização deste estabelecimento.  A constatação de que não existe serviço público eficaz a prevenir tais tragédias, pela  ausência de condições   de segurança de tais locais e de fiscalização efetiva da permissão de funcionamento,  nos leva a concluir que somos todos, por omissão, assassinos dos sonhos de nossos filhos.

Choraremos longamente a falta de cada um, nos solidarizaremos com cada família, mas, infelizmente, ainda assim, não aprenderemos a lição de exigir a prestação pública eficiente para evitar novas tragédias. Aguardaremos a prestação jurisdicional para a condenação dos culpados e a indenização pelos danos materiais e morais sofridos pelos familiares, inclusive contra o órgão público responsável, mas, como sempre, seremos sempre surpreendidos por fatos como esse pelo simples fato que não aprendemos a ser cidadãos exigentes de nossos direitos.

E assim, seremos sempre culpados por cada filho nosso perdido!

Isabel Cochlar, advogada

isabel@cochlar.com.br

www.cochlar.com.br/

 

Guarda dos filhos e alienação parental

É sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou de fato. É próprio do ser humano descarregar a culpa pela falência do casamento ou da união na pessoa do outro consorte. Nessa constatação da realidade, na medida em que surgem as desavenças e vai sucumbindo a união com outra pessoa, crescem as mágoas e a articulação de ideias de modo a atingi-la, e fazê-la soçobrar em suas aspirações.

Desfeita a união conjugal, transforma-se a visão positiva que tinha um consorte a respeito do outro, e passa a abjurá-lo e a atingi-lo com toda sorte de acusações e defeitos que imagina, inventando quadros e situações que, na realidade, não existem. Assim, de um momento para o outro, o ex-cônjuge ou convivente é desqualificado e considerado mau caráter, perigoso, viciado, tarado e por aí afora, inventando-se ou deturpando-se fatos, de modo a não mais permitir a convivência e sequer o contato com os filhos, sendo que, antes, revelava todas as condições de excelente pai ou mãe.

O mais grave está no fato de usar filhos como instrumento de vingança pelo fim do casamento, incutindo na sua mente ideias negativas e deturpadas, procurando que eles percam os sentimentos de afeto e se revoltem contra o progenitor com o qual não convivem, e, inclusive, se neguem a permanecer com ele nos períodos de visitas assegurados em acordos ou imposições judiciais; de igual modo, idêntico desvio pode ser intentado pelo progenitor que tem os filhos consigo em horários de visitas ou permanência temporárias.

A torpeza da conduta, muitas vezes, assoma patamares intoleráveis, influindo o filho na criação de imagens e ideias mentirosas, negativas e falsas do outro progenitor, buscando criar uma resistência ou desconformidade com a sua presença ou visitas. É desencadeado um processo de destruição, de desmoralização, de descrédito do ex-parceiro perante os filhos, numa verdadeira ‘lavagem cerebral’, com o fim de comprometer a imagem do pai ou mãe.

Narram-se maliciosamente fatos que não ocorreram ou não aconteceram na forma descrita. O filho é programado para odiar e acaba aceitando como verdadeiras as falsas memórias que lhe são implantadas. Tudo para afastar de quem ama e de quem também o ama.

Tal comportamento é conhecido como alienação ou assédio parental, sendo que a maioria dos casos ocorre no âmbito materno, tendo em vista que a guarda definitiva é preponderantemente dada à mãe, constituindo um dos motivos mais frequentes o sentimento de vingança pela ruptura do casamento, ou as razões que deram motivo à separação.

Justamente em vista desse conjunto de situações parece apropriada a recente Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010, oriunda de um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Regis de Oliveira, a qual dispõe sobre a alienação parental.

A fim de dar um cobro a condutas tendentes a causar alienação dos filhos, ou influenciá-los negativamente em relação ao outro progenitor, várias as medidas estabelecidas pela lei. O art. 2º bem expressa a alienação parental ou atos de influência negativa dos pais e outras pessoas parentes ou próximas dos menores, de modo a criar oposição ou aversão a um dos progenitores:

Aponta o art. 3º os direitos e valores feridos pelas condutas constitutivas de abuso de influência ou de alienação parental. Dessa forma, tem-se que a constatação de alienação parental importa em procedimento judicial, inclusive com a concessão de medidas cautelares ou de antecipação de tutela, para preservar a integridade psíquica e afetiva do filho, nos termos do art. 4º da referida Lei.

As medidas para a apuração poderão ser realizadas na fase de instrução, se não se afigurar a urgência de seu deferimento. Naturalmente, serão expedidas as providências judiciais, seja em fase preliminar ou em sentença, as quais, de acordo com o art. 6º, consistem em declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, dentre outras.

Ressalta o caráter pedagógico e educativo da lei, no sentido de conscientizar os pais e criar uma mentalidade que leva a erradicar a alienação parental, já que difícil provar casos de tal prática, levando os filhos a geralmente sonegar as informações, dado o constrangimento que decorre da relação familiar.

 

Carine A. Rizzardo e Arnaldo Rizzardo

http://www.rizzardoadvogados.com.br/       

 

Pais são condenados por ofensas de filhos no Orkut

Um grupo de pais foi condenado a indenizar uma educadora em R$ 18 mil por danos morais causados por uma comunidade criada por seus filhos no Orkut, site de relacionamento. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não distinguiu quem criou a comunidade ou só xingou a educadora, por considerar que a intenção foi a mesma: denegri-la.

Segundo o desembargador Cléber Ghelfenstein, apesar de seu um espaço de liberdade, a internet não é um território sem lei, e cada pessoa é responsabilizada pelo que publicar. “Lamentavelmente, a situação fática narrada nos autos retrata a fútil mentalidade de alguns jovens de nossa sociedade, desprovidos de uma educação baseada no respeito ao próximo”, declarou.

A educadora, conhecida como “Irmã Margarete”, era diretora da instituição de ensino em que as crianças estudavam, e na comunidade criada por eles, chamada “Eu odeio a irmã Margarete”, eram proferidas ofensas verbais e palavras de baixo calão sobre ela.

Ao representar seus filhos, os pais alegaram que a ex-diretora causava constrangimentos aos alunos e a comunidade foi criada por eles como um espaço para desabafar os anos de repressão. Além disso, disseram que eles não possuíam experiência de vida o suficiente, na época do fato, e que apenas queriam “estar na moda”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 0088192-28.2005.8.19.0001

 

Nota do editor: esta notícia , a parte em que os pais querem justificar as atitudes dos filhos, me lembrou de um e-mail que recebi estes dias...

Boa leitura e reflexão

Gabriel

 

Épocas, costumes e ações...

1959 X 2010 

Cenário 1: João não fica quieto na sala de aula. Interrompe e perturba os colegas.Ano 1959: É mandado à sala da diretoria, fica parado esperando 1 hora, vem o diretor, lhe dá uma bronca descomunal e volta tranquilo à classe.
Ano 2010: É mandado ao departamento de psiquiatria, o diagnosticam como hiperativo, com trastornos de ansiedade e déficit de atenção em ADD, o psiquiatra  lhe receita  Rivotril. Se transforma num Zumbí. Os pais reivindicam uma subvenção por ter um filho incapaz.

Cenário 2: Luis quebra o farol de um carro no seu bairro.Ano 1959: Seu pai tira a cinta e lhe aplica umas sonoras bordoadas no trazeiro... A Luis nem lhe passa pela cabeça fazer outra nova "cagada", cresce normalmente, vai à universidade e se transforma num profissional de sucesso.
Ano 2010: Prendem o pai de Luis por maus tratos. O condenam a 5 anos de reclusão e, por 15 anos deve absterse de ver seu  filho.   Sem o guia de uma  figura paterna, Luis se volta para a droga, delinque e fica preso num presídio especial para adolescentes.  

Cenário 3: José cai enquanto corria no patio do colégio, machuca o joelho. Sua professora Maria,  o encontra chorando e o abraça para confortá-lo...Ano 1959: Rapidamente, João se sente melhor e continua brincando.
Ano 2010: A professora Maria é acusada de abuso sexual, condenada a três anos de reclusão. José passa cinco anos de terapia em terapia. Seus pais processam o colégio por negligência e a professora por danos psicológicos, ganhando os dois juizos. Maria renuncia à docência, entra em aguda depressão e se suicida... 

Cenário 4: Disciplina escolarAno 1959: Fazíamos bagunça na classe... O professor nos dava umas boa "mijada" e/ou encaminhava para a direção; chegando em casa, nosso velho nos castigava sem piedade.
Ano 2010: Fazemos bagunça na classe. O professor nos pede desculpas por repreendernos e fica com a culpa por faze-lo . Nosso velho vai até o colégio se queixar do docente e para consolá-lo compra uma moto para o filhinho. 


Cenário 5: Horário de Verão.
Ano 1959:Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. Não acontece nada.Ano 2010: Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. A gente sofre transtornos de sono, depressão, falta de apetite,  nas mulheres aparece celulite.

Cenario 6: Fim das férias.
Ano 1959: Depois de passar férias com toda a família enfiada num Gordini, após 15 dias de sol na praia, hora de voltar. No dia seguinte se trabalha e tudo bem.Ano 2010: Depois de voltar de Cancún, numa viajem "all inclusive", terminam as férias e a gente sofre da síndrome do abandono, pánico, attack e seborréia...

Pergunto eu ... 
QUANDO FOI QUE NOS TRANSFORMAMOS NESTE BANDO DE IDIOTAS...?

Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel na ação de divórcio, ajuizada pela ex-esposa, de forma que não houve a partilha de bens naquela ocasião. A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião.

O relator, desembargador Eládio Torret Rocha, apontou não haver dúvidas de que o homem abandonou o lar, deixando os bens, a esposa e os sete filhos do casal à sua própria sorte. Ele apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar familiar por um dos cônjuges a doutrina e a jurisprudência consolidaram o entendimento de que é possível, para aquele que ficou na posse sobre o imóvel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da usucapião, mitigando-se, excepcionalmente, a aplicação da norma que prevê a não fluência dos prazos prescricionais nas relações entre cônjuges.

Salientou o relator que a posse exercida exclusivamente pelo cônjuge separado de fato sobre o imóvel que serve de residência à família, pode, excepcionalmente, dar ensejo à usucapião do bem registrado em conjunto, dependendo das circunstâncias, desde que fique demonstrado que essa posse unilateral é exercida em nome próprio e não por convenção entre as partes ou imposição judicial, tampouco se qualificando como mera tolerância do outro cônjuge enquanto pendente a partilha definitiva dos bens.

Torret acrescentou que, se a posse exercida por um dos cônjuges sobre o bem não decorre da união conjugal, mas, ao contrário, é exercida por mais de 45 anos pela mulher de forma exclusiva, pelo completo abandono do núcleo familiar e dos bens pelo esposo, deve ser reconhecida a usucapião como defesa. Assim, rejeitou a pretensão do desertor de partilhar o imóvel que nesses anos todos serviu à família e que sobrou da família desfeita.

Tal raciocínio interpretativo, aliás, continuou o relator, foi determinante para a promulgação da Lei nº 12.424/2011, a qual, todavia, por questão de vigência temporal, não foi aplicada ao caso em discussão, por definir que o cônjuge abandonado, após dois anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do imóvel, em detrimento do direito de propriedade do cônjuge que o abandonou.

O desembargador considerou, também o fato do casamento ter ocorrido em 1955 e o marido ter deixado a casa há mais de 30 anos, conforme informação dada por ele mesmo no processo. A mulher, porém, sustentou que o afastamento aconteceu em 1967 e que o ex-marido se encontrou com os filhos raríssimas

vezes, como em 1974, em audiência de ação de alimentos ajuizada por ela. Além disso, o homem desde a separação de fato, não mais participou das despesas de conservação do imóvel e do recolhimento dos respectivos impostos, o que reconheceu em seu depoimento pessoal, circunstância que atuou em seu desfavor, eis haver evidenciado o completo abandono do imóvel de sua parte.

"Oportunizar, portanto, a partilha do imóvel, metade por metade, pretendida pelo varão depois de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada - tão-só a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se encontra registrada em nome de ambos -, afora o sentimento de imoralidade e injustiça que a pretensão exordial encerra em si própria, seria negar por completo os fundamentos sobre os quais se construíram e evoluíram as instituições do Direito de Família e do Direito das Coisas enquanto ciências jurídicas", finalizou Torret Rocha. A decisão foi unânime.

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