Atenção Aposentado: você tem direito a receber o melhor benefício em face do direito adquirido
Muitas vezes, mesmo tendo tempo para aposentar-se o Segurado continua trabalhando e contribuindo para a Previdência Social com o único intuito de elevar ainda mais a renda que irá receber por ocasião da concessão do benefício.
Ocorre que, não raras vezes, ao invés de melhorar o valor a ser recebido o benefício acaba ficando em valor bem inferior ao esperado. Isso pode ocorrer por ação legislativa, contribuições em valores menores, em verdade pode ocorrer por uma série de fatores.
No entanto, os Tribunais vêm decidindo, reiteradamente, que aquele segurado que preencheu os requisitos para se aposentar em determinado ano, mas, assim não o fez, tem direito adquirido, ou seja, poderá ingressar com uma ação revisional pedindo para que seja ada a data inicial do seu benefício a fim de lhe ser concedido um benefício mais vantajoso, com uma renda mensal maior.
Logo, todos aqueles segurados que se aposentaram com mais tempo do que o necessário devem fazer um cálculo mês a mês, a partir da data que preencheu todos os requisitos para a concessão da aposentadoria, e verificar qual seria o mês mais vantajoso para a jubilação.
A partir deste cálculo, caso seja observado um valor mais vantajoso do que aquele atualmente percebido, deve-se ingressar com uma ação revisional na Justiça a fim de recompor o valor do seu benefício.
Como faço para verificar se tenho direito a pleitear um melhor benefício?
Primeiramente, você deve verificar se quando do pedido da aposentadoria vocês tinha exatamente o tempo necessário para a concessão do benefício ou se já tinha tempo a mais do que o exigido pela Lei, neste caso você deve fazer o cálculo mês a mês para verificar qual seria a melhor data para concessão do seu benefício.
Como faço para realizar o cálculo?
Basta procurar uma assessória jurídica previdenciária para elaborar o cálculo.
Nosso escritório pode fazer o cálculo para você. Para tanto necessitamos que você tenha em mãos:
- carta de concessão do benefício
- carteira de trabalho
- senha para acessar o CNIS (pode ser retirada em qualquer agência do INSS) ou relação de todos os salários de contribuição.
Como Buscar o seu direito
Caso verifique que você tem direito adquirido a um benefício mais vantajoso, você deve procurar um advogado e ajuizar uma ação judicial.
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