Justiça condena seguradora a pagar benefício
O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, determinou o pagamento de apólice de seguro pela Companhia...
Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe...
Prescrição das ações contra Planos de Saúde por Cláusula Abusiva
Com a crescente adesão aos planos de saúde por parte da população brasileira, os conflitos entre operadoras e consumidores se tornam mais comuns. Para que...
Aposentada da CEF ganha auxílio-alimentação por lucros cessantes
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar auxílio-alimentação a uma empregada aposentada por invalidez, referente a todo o período que ela estaria...
Morador será indenizado por barulho de festas em casa de vizinho
Um homem foi condenado a indenizar um vizinho em R$ 5 mil, a título de danos morais, por promover festas em sua casa e perturbar...
O STJ e o Cadastro de inadimplentes
O STJ publicou uma extensa matéria sobre a questão dos cadastro de inadimplentes, segue aqui um resumo da mesma, pois é bem interessante e vale...
Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
Os empregadores rurais não podem ser obrigados a contribuir, de forma dupla, com a Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma do...
Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?
O cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas, inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa fiscalização e...
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento o cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito...
Banco é condenado por negar empréstimo a cliente porque o mesmo era velho
A idade avançada de uma pessoa não pode ser usada pelo banco como argumento para negar um empréstimo.