Audiências Públicas para o pleito 2012
O Tribunal Superior Eleitoral, já em fase de preparação para as eleições municipais de 2012, está realizando audiências públicas para debates sobre temas a serem objeto de resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima. No dia 10 de agosto passado realizou-se a primeira de uma série de cinco audiências, quando o Ministro Arnaldo...
Por que advocacia empresarial ?
No cenário atual do mercado, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange à cultura jurídica diante do...
TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por meio do julgamento do Agravo de Instrumento n°...
Segurado tem direito a auxílio-doença, mesmo que siga trabalhando
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu, em sessão realizada na última semana, que o benefício de auxílio-doença...
Renner indenizará em R$ 5 mil cliente que teve carteira furtada em loja
A 6ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville para condenar a Lojas Renner S/A a indenizar em R$ 5...
Empresa indenizará trabalhador por promessa de emprego não concretizada
A 2ª Turma do TRT-RS manteve parcialmente a sentença que condenou a Tecon Rio Grande S.A., administradora do terminal de containers do porto de...
Traição rende a marido indenização de R$ 50 mil
Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já...
Internet sem censura!
Fiquei feliz, pois uma sombra estava rondando a internet, qual seja, a responsabilização dos sites e provedores sobre o conteúdo postado nos mesmos. A internet...
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
A 4ª Turma do STJ manteve a decisão da Justiça gaúcha que obriga a Marítima Seguros a indenização prevista em apólice de segurado. ...
Absolvido pai que bateu nas filhas com cinto como medida disciplinadora
Quando se fala de maus-tratos cometidos por pais contra os filhos, importante ter-se em mente a intensidade da medida de correção moral, para aferir se...
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
Um promotor de vendas da Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização...