Direito ambiental e a crise envolvendo a usina de Belo Monte

Surge em tela um amplo debate sobre a construção de uma usina hidroelétrica no estado do Pará no leito do rio Xingu, se criada será considerada a...

Pedestre imprudente tem culpa exclusiva em atropelamento

A Justiça Estadual isentou a empresa Sudeste Transportes Coletivos da responsabilidade pelo atropelamento de um pedestre por um de seus ônibus durante a travessia de...

Quando o direito faz rir: Pênis pequeno não é motivo para anular casamento

No dia 20 de junho de 2012, o portal Âmbito Jurídico veiculou a seguinte notícia, que transcrevemos na íntegra: “Mulher pede indenização na justiça...

Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de "venda casada"

A existência de má-fé na contratação de seguro em \"venda casada\" com consórcio foi afastada pela 2ª Câmara de Direito Civil, em julgamento de ação...

Condomínio é condenado por descumprimento de contrato

A juíza da 14ª Vara Cível de Brasília condenou o Condomínio Mansões Entrelagos a pagar R$ 8 milhões a Urbaniza Comércio e Construções por resolução...

Coelce é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil por frustrar festa de adolescente

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 15 mil à estudante I.U.M., que teve a festa de 15 anos...

Indenização por perseguição na ditadura não prescreve

O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou a tese de que o direito a indenização para perseguidos...

Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar material cirúrgico

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil ao segurado A.A.S.C., que teve negado pedido de material cirúrgico. A decisão é do juiz...

É nula regra que permite tomada de bem sem execução

Constitui pacto comissório — condição para a realização do negócio, sem a qual ele não se concretiza —, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de...

Companhia aérea deve reembolsar clientes por propaganda enganosa

A TAM Linhas Aéreas deve reembolsar os clientes G.W.M. e I.B.F. em R$ 8.883,00 por propaganda enganosa no site da empresa. A decisão,...

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