Restabelecida sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho)...

STJ reafirma responsabilidade solidária de plano de saúde por erro médico

A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, deve responder perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação. Isso inclui erros...

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Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor

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