Uma reflexão sobre a Reforma da Previdência
Há muito estamos sendo abarrotados de notícias sobre fraudes e desvios dos recursos do erário público. Apesar dos esforços do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, o retorno aos cofres públicos dos valores (bilhões de reais) não têm sido na mesma proporção das fraudes, ao Estado Brasileiro.Todos sabem que o custeio da previdência é feito mediante várias fontes, tais...
Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo telefone
A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte...
Concessionária é condenada a ressarcir consumidor que comprou carro zero com número adulterado
Por decisão da juíza da 5ª Vara Cível de Brasília, a Montreux Comércio de Veículos Ltda terá que pagar a um consumidor a quantia de...
Confirmada nomeação de médica aprovada em concurso ainda vigente quando hospital lançou outro certame
Os desembargadores entenderam que o direito de nomeação tornou-se líquido e certo. O hospital também deve pagar R$ 58.536,00 a título de indenização por danos...
Dois Quintos dos Infernos
Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre todo o ouro...
O direito de greve no serviço público
A Constituição Federal de 1988 reconheceu a legitimidade dos conflitos decorrentes das relações de trabalho no serviço público, assegurando aos ocupantes de cargos e empregos...
Indenização para motorista gaucho vítima de síndrome do pânico
Vítima de síndrome do pânico depois que sofreu assalto no exercício da função de motorista de transporte coletivo da Viação Noiva do Mar Ltda.,(Rio Grande/RS),...
Doença preexistente não confirmada não justifica cancelamento de contrato
Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada. Com...
Rádio impedida de funcionar na ditadura militar, será indenizada
A Rádio Sociedade Marconi receberá indenização da União por ter tido seus equipamentos apreendidos na época do regime militar, bem como por danos morais. A...
Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de...
Dano moral por traição
Uma notícia publicada no Espaço Vital, me chamou atenção, porque ocorreu a condenação por danos morais por traição conjugal.O fato é interessante porque a justiça...