Fazenda não pode impedir devedor de emitir nota fiscal

O TJSP teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do...

Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação

Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicaçãoA 1ª Seção do STJ uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias...

Propaganda enganosa a cliente gera reparação de banco

O 2º Juizado Especial Cível do TJRJ condenou o Unibanco a pagar reparação de R$ 6 mil por danos morais a um cliente por...

Estado é obrigado a fornecer qualquer remédio ao cidadão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais uma vez se manifestou no sentido de condenar o Estado a fornecer remédios para...

Não incide imposto de renda sobre indenizações por dano moral ou material

Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de rendaValores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não...

Unibanco terá que pagar indenização por retirar dinheiro da conta de cliente sem autorização

O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta...

Gol é condenada a pagar R$ 20 mil a família vítima de overbooking

A Gol Transportes Aéreos foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, a uma família que foi vítima de...

Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada

O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência...

Crédito de ICMS é isento de PIS e Cofins

As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar...

Seguradoras são obrigadas e renovar planos pelas condições originais

Segurados por todo país tem se surprendido com a chegada de cartas onde as seguradoras afirmam que não mais irão renovar seus seguros pelas...

{{item.titulo}}

Leia mais
{{formatDate(item.data_alteracao)}}

Fazenda não pode impedir devedor de emitir nota fiscal

O TJSP teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do...

Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação

Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicaçãoA 1ª Seção do STJ uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias...

Propaganda enganosa a cliente gera reparação de banco

O 2º Juizado Especial Cível do TJRJ condenou o Unibanco a pagar reparação de R$ 6 mil por danos morais a um cliente por...

Estado é obrigado a fornecer qualquer remédio ao cidadão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais uma vez se manifestou no sentido de condenar o Estado a fornecer remédios para...

Não incide imposto de renda sobre indenizações por dano moral ou material

Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de rendaValores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não...

Unibanco terá que pagar indenização por retirar dinheiro da conta de cliente sem autorização

O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta...

Gol é condenada a pagar R$ 20 mil a família vítima de overbooking

A Gol Transportes Aéreos foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, a uma família que foi vítima de...

Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada

O agente financeiro responde solidariamente a ação que questiona a solidez e a segurança de obra financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A jurisprudência...

Crédito de ICMS é isento de PIS e Cofins

As empresas que desfrutam de benefícios fiscais de ICMS, concedidos por determinados Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não precisam pagar...

Seguradoras são obrigadas e renovar planos pelas condições originais

Segurados por todo país tem se surprendido com a chegada de cartas onde as seguradoras afirmam que não mais irão renovar seus seguros pelas...