Caixa deve devolver honorários para clientes
A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram imóveis em Goiás. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que confirmou liminar concedida ao Ministério Público Federal em Ação Civil Pública. Cabe recurso.Em caso descumprimento, a multa diária foi estipulada em R$ 1 mil....
Consumidor não responde por despesa em cartão realizada por terceiros
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o...
Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia
O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por plano de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada....
Companhia não comprova fraude e deve pagar indenização
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi obrigada a declarar como inexistente o débito de um consumidor, no valor de R$...
Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado
O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a...
Banco condenado por saques indevidos em conta de cliente
O Banco Real foi condenado pela 18ª Câmara Cível do TJ do Rio a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a...
Banco é condenado por creditar valor a menor em depósito na conta de cliente
O Banco ABN Amro Real vai ter que pagar R$ 5 mil, por dano moral, a um cliente que teve creditado em sua conta...
Unibanco terá que pagar indenização por retirar dinheiro da conta de cliente sem autorização
O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta...
Detran libera carro com chassi adulterado e paga indenização
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, para um ex-proprietário de um...
Gol é condenada a pagar R$ 20 mil a família vítima de overbooking
A Gol Transportes Aéreos foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de danos morais, a uma família que foi vítima de...
Determina devolução simples acerca de revisão tarifária de energia elétrica
A Enersul – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. interpôs apelação cível contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos...