Banco é obrigado a indenizar grupo de pequenos investidores

O banco Itaú vai ter de indenizar um grupo de pequenos investidores enganados por um funcionário que sacou todo o dinheiro aplicado por eles. A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso do banco contra decisão do TJPR.O grupo de investidores procurou o Banestado, adquirido pelo Itaú, para aplicar suas economias em conta-poupança. O funcionário que atendia esses clientes os convenceu a não aplicar o dinheiro em conta-poupança e a optar por operações financeiras “mais vantajosas”. Dessa forma, todos os investidores assinaram documentos que autorizavam o bancário a movimentar seus investimentos. Por muitos meses, os clientes confiaram no funcionário, até o dia em que ele saiu de férias. Quando procuraram outro atendente no banco para obter informações sobre o investimento, descobriram que a quantia aplicada tinha sido sacada há muito tempo.O banco foi condenado a pagar danos materiais no total de R$ 23.635,92 e danos morais no valor de R$ 10 mil a cada um dos cinco investidores, com juros de mora a partir da data do saque indevido. O banco Itaú recorreu ao STJ alegando que não havia pedido expresso, na petição inicial, que fizesse menção à indenização por dano material. Sustentou ainda que os juros deveriam ser cobrados a partir da citação.A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, entendeu que está claro e expresso o pedido de indenização por dano material. Para ela, não houve interpretação extensiva do pedido. Quanto aos juros, a ministra entendeu que a culpa do recorrente surgiu da apropriação indevida do dinheiro do grupo de investidores por um dos funcionários do banco. Portanto, trata-se de um delito que autoriza a incidência dos juros a partir do ato ilícito. Seguindo as considerações da relatora, a 3ª Turma negou provimento ao recurso do banco Itaú por unanimidade. (REsp 907350)................Fonte: STJ

Atenção Santa Catarina - Banco do Brasil foi obrigado a indenizar correntistas do BESC

Ação do Ministério Público obriga Banco do Brasil a ressarcir prejuízos de investidores

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu parcialmente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Estado de Santa Catarina (MPSC), contra o Banco do Brasil, em virtude dos prejuízos de aproximadamente R$ 50 milhões acarretados a quase 15 mil correntistas do BESC.

A decisão obriga o Banco do Brasil a creditar, em dez dias após transitado em julgado, o valor das perdas ocasionadas aos consumidores, mesmo os que já resgataram suas aplicações e estipula multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento.

Segundo a ação civil pública proposta pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na Defesa do Consumidor, os procedimentos adotados pelo Banco do Brasil em decorrência da incorporação do BESC resultaram na suspensão de novas aplicações e na desvalorização média dos fundos de investimento em 6%.

A decisão informa que as novas políticas de investimento adotadas, além de descumprir as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) violou os princípios que regem a legislação consumerista, os quais exigem transparência e publicidade dos serviços prestados.

Ainda cabe recurso da decisão

 

Nº do Processo: 023.08.072040-7

 

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

Banco Santander obrigado a encerrar conta de correntista, mesmo com saldo negativo

FFS correntista do Banco Santander estava com o limite

width= de seu cheque especial excedido e todo mês o banco estava lançando ainda mais débitos na conta, além é claro de todas taxas e despesas.

A autora então solicitou o cancelamento da conta, mas o banco se negou a fazer, motivo pelo qual ela procurou nosso escritório (Gabriel Garcia Advogados) e então ajuizamos uma ação contra o banco, uma vez que ninguém pode ser obrigado a contratar.

O processo recebeu o número 001/1.09.0300354-0 e foi tombado na 4 Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, onde recebeu antecipação de tutela no sentido de que o Banco Santander adota-se providências para o encerramento da conta, pois esta era uma prerrogativa da cliente, ademais considerou o juiz cabivel a liminar devido ao fato que a manutenção da conta continuaria a gerar encargos para o correntista.

Com a decisão a cliente conseguiu estancar a sangria e agora através de uma revisional poderá buscar uma redução e um parcelamento desta dívida.

 

Banco é condenado a indenizar empresa por perder cheque

O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar por danos materiais a empresa Armont Montagens Frigoríficas Ltda. A instituição financeira terá que ressarcir o valor de R$ 12.925,00, além das atualizações monetárias, de um cheque sem fundo desaparecido na agência, no dia posterior ao depósito.

A autora da ação descontou o cheque no dia 8 de agosto de 2008, porém não foi depositado o valor em sua conta, por isso  a empresa pediu ao banco a devolução do título para executar a cobrança. No dia seguinte, a empresa foi informada pela instituição financeira que o cheque não foi encontrado. Apenas em março de 2009, o órgão financeiro disponibilizou a microfilmagem do documento, sendo que o cheque já havia prescrevido, impossibilitando a cobrança da dívida.

O magistrado ressaltou que o documento perdeu a força executiva antes da empresa ter acesso ao título, comprovado nos autos, por meio de carta encaminhada pelo banco. “Não possuindo o cheque em seu poder, inviabiliza-se o credor/portador de exigir a quantia que lhe é devida pelo emitente, em razão de culpa exclusiva do banco réu, o qual prevaricou no dever de guarda do título. Dessa forma, ainda que não tenha havido intenção do requerido em prejudicar a autora, certo é que a sua falta de cautela ocasionou danos de ordem material”, pontuou. Gilmar ainda esclareceu que o réu poderá exigir do emitente do título, mediante ação própria, a quantia desembolsada.

Banco deverá indenizar cliente por cheques devolvidos

Foi parcialmente reformada sentença que concedeu indenização a homem que teve seus cheques devolvidos. O valor foi reduzido de R$ 20 mil para R$ 10 mil, a ser pago pelo Banco Itaú S/A. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJGO, por unanimidade de votos.

De acordo com o relator do processo, Sebastião Luiz Fleury, juiz substituto em 2º grau, o banco tem a responsabilidade de indenizar o cliente, pois ao devolver os cheques de forma indevida, ele falha na prestação de serviço. "Não resta dúvida de que o fornecedor, a quem o consumidor deu a incumbência de realizar o trabalho, deve executá-lo de forma adequada a atender o seu interesse, mesmo porque esta prestação, no caso, a administração da conta corrente, lhe exige remuneração própria, tais como taxa de juros entre outras", ressaltou.

Em primeiro grau, Juliano Salomão de Oliveira ganhou o direito de ser indenizado. O valor a ser pago pelo Itaú foi de R$ 20 mil, por danos morais, por conta do constrangimento sofrido. Inconformado, o banco recorreu, com a alegação de inexistência de dano, já que os cheques devolvidos não foram levados a protesto, pedindo o afastamento da condenação. Alternativamente, solicitou a redução da indenização. 

O número do processo não foi informado

Fonte: TJGO

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