Cassi deve pagar R$ 30 mil a paciente que teve tratamento médico negado abusivamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais a um paciente idoso que teve um tratamento negado. Para os ministros, o dano sofrido por uma pessoa que corria o risco de ter um pé amputado não foi apenas um aborrecimento, como entendeu a Justiça do Rio Grande do Sul ao negar o pedido de indenização 


O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do recurso, lembrou que inúmeros processos julgados pelo STJ concluíram que não é devida indenização por danos morais pelo simples descumprimento contratual. Contudo, no caso analisado ele entendeu que a negativa de cobertura pela Cassi extrapolou o plano do mero desconforto. 

Segundo os autos, o paciente foi submetido a uma cirurgia de angioplastia com colocação de quatro próteses “stent” e um cateter no membro inferior direito. Mesmo após a cirurgia, ele teve que amputar parte do pé direito. A doença também atingiu o pé esquerdo, mas a colocação da prótese foi negada pelo plano de saúde. 

Para Aldir Passarinho Junior, “é inadmissível imaginar que a negativa da ré em autorizar a intervenção cirúrgica, tida por injusta pelas instâncias ordinárias, não teria extrapolado o plano do simples descontentamento, ante o legítimo temor pela perda do membro que, não fosse por si só extenuante, diminuiria a, provavelmente já diminuída, capacidade de locomoção de pessoa sexagenária”. 

Considerando as peculiaridades do caso, o relator entendeu ser cabível a condenação por danos morais, que foram fixados em R$ 30 mil. Todos os demais ministros da Turma acompanharam o voto do relator. 

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Boston Medical Group terá que indenizar paciente que ficou impotente após tratamento

A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília condenou o Boston Medical Group a pagar indenização de 250 mil reais, a título de danos morais, a um paciente que ficou impotente após buscar tratamento para disfunção erétil. Da decisão, cabe recurso.

O autor conta que procurou a ré para solucionar problemas de disfunção erétil, sendo-lhe garantido o êxito do tratamento. Tendo apresentado complicações já nas 24 horas iniciais (dores, início de hemorragia e ereção contínua), ligou para a clínica e foi orientado a colocar gelo no local e aguardar mais 48 horas. Apesar de seguir as orientações, o quadro só piorou, motivo pelo qual retornou à clínica, sendo atendido por um funcionário que não sabe se era médico ou enfermeiro. Nenhuma das medidas adotadas, no entanto, resultou na regressão do quadro. Ao contrário, a hemorragia piorou e a inflamação começou a se espalhar para a região escrotal.Diante da gravidade da situação, foi encaminhado ao Hospital de Base, onde permaneceu internado por meses a fio. Ao final, foi submetido a procedimento cirúrgico para colocação de prótese, a qual foi realizada sem êxito. Defende que houve erro médico e/ou que o serviço médico foi defeituoso porquanto ao invés do resultado alardeado de melhora da função erétil, a ré causou-lhe impotência total e definitiva.

A ré contestou o fato. Sustenta que o autor foi devidamente examinado e submetido a aplicação de medicamento reconhecido pela medicina; que foi adequadamente instruído pelo médico e não tomou as devidas cautelas; que não foi garantida a cura para o problema de disfunção erétil; que foi informada a possibilidade de eventuais efeitos colaterais; que prestou todo o auxílio necessário. Por fim, nega ter praticado qualquer conduta equivocada no tratamento.

Na sentença, a julgadora afirma ser inequívoco o defeito na prestação de serviço e o nexo causal entre o dano sofrido pelo autor e a atuação da ré, visto que não há nenhum termo de assentimento do paciente quanto ao tratamento a que seria exposto, discriminação das reações adversas possíveis, consequências que a demora em buscar auxílio médico poderia gerar e, inclusive, do risco de causar a perda da função sexual. Tampouco o médico que o atendeu mencionou, em seu depoimento pessoal, que tenha feito tais esclarecimento ao autor, mesmo sendo este pessoa extremamente simples – mecânico aposentado.

Corrobora o entendimento da magistrada, o fato de que documento juntado aos autos pela ré informa que em caso de ereção prolongada superior a 4 (quatro) horas com sintomas de dor, forte estiramento, lesões ou inflamação, deve-se procurar o hospital mais próximo. Entretanto, a orientação que o paciente obteve do médico que o assistiu era de que procurasse a clínica, caso a ereção não cedesse decorridas 24 horas. Observe-se que, decorridas as 4 horas iniciais, já há a possibilidade de danos teciduais e outras implicações à saúde.

E mais. Embora o referido documento, que segundo o autor só lhe foi entregue quando estava internado no Hospital de Base, explique o que seja o priapismo - doença que gerou a impotência do autor - não esclarece que ele pode levar à perda da função sexual. Aliás, o documento registra que para informação adicional (do médico ou paciente) um ou outro deve ligar para o telefone indicado no carimbo, o qual, porém, não consta no documento.

Neste sentido, diz a juíza, "é gravíssima a conduta da ré que se vale de medicamentos capazes de causar priapismo e não subsidia o paciente de condições humanas e materiais próprias e eficientes para revertê-la. (...) Estes fatos indicam a total falta de preparação da ré para desenvoltura das atividades que exerce."

Por fim, a julgadora anota que "o dano moral decorreu não só da perda de uma chance causada ao autor que ficou impedido de melhorar sua disfunção erétil como também por ter causado ao autor a total e definitiva impotência sexual, além de todo o sofrimento físico e psicológico que vivenciou. (...) Indiscutivelmente o autor, que à época tinha apenas 54 anos, ficou com graves sequelas psicológicas e sofreu perda inestimável para a vida e auto-estima de um homem".

Diante dos fatos, a magistrada condenou a ré a ressarcir o autor todos os gastos havidos com consulta, tratamento e procedimento cirúrgico para colocação de prótese peniana, bem como, a indenizá-lo pelo dano moral sofrido e arbitrado em 250 mil reais.

A fim de preservar a intimidade do autor, foi determinado que os autos sigam em segredo de justiça, nos termos do art. 5º, LX da CF.

Médico é condenado a indenizar paciente alérgico

O médico que não informa seu paciente sobre as possíveis reações alérgicas de uma medicação comete falha médica e fica suscetível a penalização.

Sob esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma médica a indenizar sua paciente em R$ 5 mil por dano moral.

O remédio foi prescrito pela psiquiatra para o tratamento de depressão.

A autora narrou que depois de ingerir o produto teve dores de cabeça, convulsão, febre, bolhas e escamação na pele, além de outros efeitos colaterais.

Contou que os sintomas foram evoluindo dia após dia e que permaneceu inchada por um mês.A paciente ajuizou ação de reparação por dano moral contra a médica e o laboratório.

Defendeu que a psiquiatra receitou o medicamento sem qualquer vigilância quanto a reações alérgicas e rejeições e que a Eurofarma, além de comercializar produto defeituoso, não fez constar na bula a totalidade de contraindicações.

A Justiça de Caxias do Sul negou a indenização à paciente, que recorreu ao Tribunal de Justiça.

O relator da apelação no TJ, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, salientou que deve ser comprovada a culpa no agir do médico para que seja configurado o dever de reparação.

No caso, a psiquiatra deveria ter alertado a autora das possíveis reações, o que não foi feito.

Destacou o depoimento de testemunha, também médica, relatando que diversos de seus pacientes já apresentaram alergias ao remédio.

Ela afirmou ainda ser costume dos profissionais avisar aos clientes que, em caso de dúvidas quanto ao uso da medicação, tentem contato com o médico ou, caso não consigam, procurem um pronto-socorro.

O magistrado concluiu que, portanto, é de conhecimento dos médicos a possibilidade de alergia à medicação. No entanto, observou, a psiquiatra não preveniu a paciente sobre essa possibilidade, o que configura falha do serviço por omissão.

Fixou em R$ 5 mil a indenização a ser paga pela médica-ré

.A respeito da responsabilidade do laboratório, apontou que o fato do produto ser passível de reação alérgica não significa que seja defeituoso, apenas que possui risco inerente, causado pelos próprios componentes da fórmula.

Enfatizou que a Eurofarma cumpriu com o seu dever ao informar na bula os riscos da utilização do remédio, não devendo ser responsabilizada.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 70030952246

Médico indenizará paciente por cirurgia mal realizada

Foi mantida condenação de um hospital e de um profissional médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 12 mil em favor de uma paciente que, após submetida a cirurgia de varizes, teve um rolo de gaze esquecido em cavidades da perna operada. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC. 

O médico, em sua apelação, disse que não há prova nos autos de que a paciente tenha sofrido qualquer abalo.  Já o hospital alegou que não faria parte do processo e que este seria nulo por lhe ter sido negada prova pericial, além de que só o médico seria responsável pelo fato em questão. 

Os desembargadores rejeitaram os argumentos e fundamentaram sua decisão nos documentos e testemunhos que provam o esquecimento do carretel de ataduras da perna da autora.  A relatora do recurso, desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, observou que não houve necessidade de perícia, por esta razão não se pode falar em cerceamento de defesa. 

No seu entender, a comprovação da culpa ou a demonstração da ausência dessa pode ser avaliada por outros meios válidos de prova. Os magistrados do órgão concluíram que o médico agiu com negligência e que "são presumíveis os danos morais suportados pela apelada", que teve que se submeter à nova cirurgia para extrair o corpo estranho.

O médico tentou, ainda, outras ressalvas. Disse que a gaze poderia ter sido deixada por outros profissionais e que a infecção poderia resultar da baixa imunidade da mulher, mas nada foi provado. O local acabou infeccionado e foi tratada por drenagem. A decisão foi unânime.

Apelação Cível:  2012.069103-5

Fonte: TJSC

TJSP confirma indenização a paciente vítima de erro médico

M - L.S. foi submetido a uma cirurgia cardíaca em julho de 2002, denominada pericardiotomia. Um fio metálico utilizado no procedimento foi esquecido no corpo do autor por quase uma semana e foi notado somente após exames de raios-x, quando o paciente apresentava febre alta, mal estar e dores intensas. O material foi retirado por meio de outra intervenção, que apresentou dificuldades pela formação de um nó no fio. Decisão da primeira instância determinou que o hospital devia pagar R$ 16.350,00 como compensação pelos danos sofridos.

Em recurso de apelação, a ré declarou que a cirurgia foi feita corretamente e que a complicação não decorreu de imperícia, imprudência ou negligência, mas de dificuldades inerentes ao procedimento.

Os argumentos, porém, não convenceram o relator do processo, desembargador Alexandre Lazzarini, para quem o dano moral estava configurado nos autos. "Evidente que complicações podem ocorrer no decurso do procedimento cirúrgico, porém não há nos autos qualquer elemento que justificasse a permanência do fio metálico no organismo do autor, especialmente considerando que no Relatório de Operação da pericardiotomia o cirurgião não registrou a existência de acidente durante a operação, inutilizando, inclusive, o espaço respectivo para tal referência (fls. 140)", afirmou. "O cotejo probatório demonstra que, ao fim da cirurgia, os profissionais não tinham ciência da permanência do fio guia no interior do organismo do autor, o que determina a manutenção da r. sentença quanto à condenação da ré pelos danos causados ao paciente." O desembargador manteve também o valor indenizatório fixado pelo Juízo de origem.

O julgamento foi unânime. Integraram ainda a turma julgadora os desembargadores Francisco Loureiro, Vito Guglielmi e Percival Nogueira.

Apelação nº 0052663-78.2004.8.26.0100

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