Clínica estética indenizará cliente que sofreu reação alérgica após tratamento

A autora realizou um procedimento chamado "peeling" no estabelecimento réu e, em pouco tempo, apresentou vermelhidão e feridas em seu rosto.

Uma clínica de estética foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma cliente que sofreu reações alérgicas após realizar um tratamento facial. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

Consta nos autos que, em novembro de 2006, a autora deu início a um procedimento chamado "peeling". Ela afirma ter atendido a todas as recomendações médicas, mas, no dia seguinte, seu rosto apresentava vermelhidão que, em pouco tempo, transformou-se em feridas. A ré, por sua vez, alegou inexistência do dever de indenizar, já que a alergia teria decorrido de hipersensibilidade pessoal ao protetor solar e não do serviço prestado.Imagem meramente ilustrativa

Para o relator, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, "a dor moral também é evidente e, no caso, independe de prova, já que se consubstancia no dissabor de ter a autora ficado, durante um mês, com o rosto na situação demonstrada nas fotos (apresentadas no processo). Ademais, o incidente só não deixou sequelas em virtude do pronto e efetivo atendimento a que foi submetida".

De acordo com o magistrado, "há que se desconsiderar, de outro lado, a ausência de sequelas estéticas, porque os danos morais surgem da aflitiva sensação oriunda da vermelhidão e feridas no rosto, especialmente em se tratando de mulher, cuja vaidade é latente". A decisão foi unânime.

Processo nº: 0199948-70.2007.8.26.0100

Fonte: TJSP

Mel Quincozes
Repórter

Boston Medical Group terá que indenizar paciente que ficou impotente após tratamento

A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília condenou o Boston Medical Group a pagar indenização de 250 mil reais, a título de danos morais, a um paciente que ficou impotente após buscar tratamento para disfunção erétil. Da decisão, cabe recurso.

O autor conta que procurou a ré para solucionar problemas de disfunção erétil, sendo-lhe garantido o êxito do tratamento. Tendo apresentado complicações já nas 24 horas iniciais (dores, início de hemorragia e ereção contínua), ligou para a clínica e foi orientado a colocar gelo no local e aguardar mais 48 horas. Apesar de seguir as orientações, o quadro só piorou, motivo pelo qual retornou à clínica, sendo atendido por um funcionário que não sabe se era médico ou enfermeiro. Nenhuma das medidas adotadas, no entanto, resultou na regressão do quadro. Ao contrário, a hemorragia piorou e a inflamação começou a se espalhar para a região escrotal.Diante da gravidade da situação, foi encaminhado ao Hospital de Base, onde permaneceu internado por meses a fio. Ao final, foi submetido a procedimento cirúrgico para colocação de prótese, a qual foi realizada sem êxito. Defende que houve erro médico e/ou que o serviço médico foi defeituoso porquanto ao invés do resultado alardeado de melhora da função erétil, a ré causou-lhe impotência total e definitiva.

A ré contestou o fato. Sustenta que o autor foi devidamente examinado e submetido a aplicação de medicamento reconhecido pela medicina; que foi adequadamente instruído pelo médico e não tomou as devidas cautelas; que não foi garantida a cura para o problema de disfunção erétil; que foi informada a possibilidade de eventuais efeitos colaterais; que prestou todo o auxílio necessário. Por fim, nega ter praticado qualquer conduta equivocada no tratamento.

Na sentença, a julgadora afirma ser inequívoco o defeito na prestação de serviço e o nexo causal entre o dano sofrido pelo autor e a atuação da ré, visto que não há nenhum termo de assentimento do paciente quanto ao tratamento a que seria exposto, discriminação das reações adversas possíveis, consequências que a demora em buscar auxílio médico poderia gerar e, inclusive, do risco de causar a perda da função sexual. Tampouco o médico que o atendeu mencionou, em seu depoimento pessoal, que tenha feito tais esclarecimento ao autor, mesmo sendo este pessoa extremamente simples – mecânico aposentado.

Corrobora o entendimento da magistrada, o fato de que documento juntado aos autos pela ré informa que em caso de ereção prolongada superior a 4 (quatro) horas com sintomas de dor, forte estiramento, lesões ou inflamação, deve-se procurar o hospital mais próximo. Entretanto, a orientação que o paciente obteve do médico que o assistiu era de que procurasse a clínica, caso a ereção não cedesse decorridas 24 horas. Observe-se que, decorridas as 4 horas iniciais, já há a possibilidade de danos teciduais e outras implicações à saúde.

E mais. Embora o referido documento, que segundo o autor só lhe foi entregue quando estava internado no Hospital de Base, explique o que seja o priapismo - doença que gerou a impotência do autor - não esclarece que ele pode levar à perda da função sexual. Aliás, o documento registra que para informação adicional (do médico ou paciente) um ou outro deve ligar para o telefone indicado no carimbo, o qual, porém, não consta no documento.

Neste sentido, diz a juíza, "é gravíssima a conduta da ré que se vale de medicamentos capazes de causar priapismo e não subsidia o paciente de condições humanas e materiais próprias e eficientes para revertê-la. (...) Estes fatos indicam a total falta de preparação da ré para desenvoltura das atividades que exerce."

Por fim, a julgadora anota que "o dano moral decorreu não só da perda de uma chance causada ao autor que ficou impedido de melhorar sua disfunção erétil como também por ter causado ao autor a total e definitiva impotência sexual, além de todo o sofrimento físico e psicológico que vivenciou. (...) Indiscutivelmente o autor, que à época tinha apenas 54 anos, ficou com graves sequelas psicológicas e sofreu perda inestimável para a vida e auto-estima de um homem".

Diante dos fatos, a magistrada condenou a ré a ressarcir o autor todos os gastos havidos com consulta, tratamento e procedimento cirúrgico para colocação de prótese peniana, bem como, a indenizá-lo pelo dano moral sofrido e arbitrado em 250 mil reais.

A fim de preservar a intimidade do autor, foi determinado que os autos sigam em segredo de justiça, nos termos do art. 5º, LX da CF.

Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização por dano moral para um gerente-geral que teve, após licença médica, suas funções rebaixadas para a de escriturário em início de carreira. O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ressaltou que houve "procedimento constrangedor" para o empregado, como retaliação por ele ter apresentado atestado médico.

De acordo com o processo, o ex-empregado trabalhou por mais de 25 anos nos no banco, ocupando a função de gerente-geral a partir de 2006, quando foi atropelado por uma moto ao atravessar uma rua movimentada. Como resultado, teve traumatismo craniano grave com perda de massa cerebral, e ficou hospitalizado por vários meses.

Quando retornou ao trabalho, ele afirmou, na reclamação trabalhista, que passou por momentos de humilhação e desvalorização profissional. Segundo seu relato, suas atribuições de gerente foram esvaziadas a ponto de não lhe ser fornecido mesa de trabalho, e passou a exercer funções típicas de escriturário em início de carreira, prestando serviços gerais no balcão. Dois anos depois, ele foi demitido.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o banco por dano moral. No entanto, reduziu para R$ 100 mil o valor de R$ 300 mil fixados originalmente. Para essa redução, o TRT se baseou "na razoabilidade e equidade" do valor, "evitando-se, de um lado, um valor exagerado e exorbitante, a ponto de levar a uma situação de enriquecimento sem causa, ou à especulação, ou conduzir à ruína financeira o ofensor".

O banco recorreu ao TST pretendendo reduzir o valor, mas o recurso não foi conhecido. O relator observou que, de acordo com o TRT, o ex-gerente, ao voltar da licença, encontrou seu antigo cargo ocupado e ficou sem função específica, enquanto o atestado médico não apontou nenhuma restrição do ponto de vista neurológico para o retorno às atividades anteriores. A sugestão médica era de que ele permanecesse auxiliando o atual gerente geral por três meses e depois voltasse para reavaliação, retomando gradativamente as suas atividades. "Ocorre que o banco não encaminhou o trabalhador à nova avaliação, mantendo-o em função de baixa responsabilidade", assinalou.

A situação, a seu ver, configurou abuso do poder diretivo e causou ofensa à honra e à dignidade do trabalhador. Estando evidenciada a gravidade do dano experimentado pelo trabalhador, o valor de R$ 100 mil foi proporcional e razoável, levando-se em conta o porte econômico do Itaú, "notoriamente banco de alto valor lucrativo".

Processo: RR-2401200-70.2008.5.09.0006

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Banrisul indenizará cliente barrado pelo uso de muletas

A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de tratamento desrespeitoso a cliente que teve impedido seu ingresso pela porta giratória, em agência bancária, por portar muletas. Os seguranças exigiram a entrega dos apoios e, sendo informados que o cliente possuía pinos de metal pelo corpo e igualmente a porta trancaria, fizeram com que ele aguardasse do lado de fora até ser chamado o gerente. Este determinou fosse exibida a documentação comprobatória da deficiência. A ação foi sentenciada duas vezes.

Na primeira, o resultado foi de improcedência - em julgamento antecipado da lide.A sentença foi cassada, tendo o acórdão registrado pontos importantes:

  • a inicial veio instruída com a certidão de ocorrência e os registros junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS e à 1ª Companhia do 1º BPM, onde o autor se insurgia contra a manipulação dos dados constantes da ocorrência;
  • e o termo de declarações junto à Ouvidoria da Justiça e Segurança do Estado, além de atestado médico.

O Banrisul sustentou a ausência de ato ilícito, mencionando que a identificação mostrava-se necessária por motivos de segurança. Ao cassar a sentença, a 5ª Câmara dispôs que a discussão não se restringe à matéria de direito, mostrando-se insuficientes para o julgamento do feito, a prova documental acostada aos autos, especialmente diante das alegações de manipulação do registro de ocorrência e denúncias efetuadas aos órgãos competentes. Colhida a prova, em nova sentença o Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil como reparação por danos morais.

O banco interpôs apelação.O relator do recurso, desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, referiu que o sistema de porta giratória com detector de metais é uma imposição legal e objetiva a segurança comum, não havendo abuso no impedimento de acesso a consumidor. Mas outro entendimento se dá quando ficar demonstrado que houve abuso ou exposição a situação vexatória por parte dos representantes da instituição bancária.

Tramitação em primeiro grau:Proc. nº 001/1052319279-0, da 2ª Vara Cível de Porto Alegre/RS Juíza da sentença: Rosane Wanner da Silva Bordasch Tramitação em segundo grau:Proc. nº 70025315714, da 5ª Câmara Cível Relator no TJRS: Romeu Marques Ribeiro Filho Advogadas em nome do autor: Maria da Gloria Schilling de Almeida, Jussara Maria Acosta Zarif, Sandra Regina Falceta da Silveira, Liliane Paz Deble Geyer e Clevenice Scopel.

Segundo o julgado, o banco não se desonerou em demonstrar a ausência da prática de conduta vexatória contra o autor.

O relator reconheceu a presença de dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo. Analisando o caso, observou que o artifício das muletas pode ser utilizado por meliantes, mas as provas evidenciaram que os seguranças da agência levaram de 10 a 15 minutos para solicitarem o documento comprovando ser portador de necessidade especial.

Fonte: Espaço Vital


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Renner indenizará em R$ 5 mil cliente que teve carteira furtada em loja

A 6ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville para condenar a Lojas Renner S/A a indenizar em R$ 5 mil a cliente Maria Salete Krieck, por danos morais. O motivo da ação foi o furto de sua carteira, enquanto estava em compras na loja. Maria Salete contou que, ao notar o desaparecimento do objeto de dentro de sua bolsa, decidiu comunicar o fato aos atendentes, que a trataram com descaso e falta de consideração. Além disso, teve vários transtornos, já que na carteira havia documentos pessoais, como carteira de identidade e habilitação, CPF, cartões de crédito e certificados de registro e licenciamento de dois veículos. Ela destacou, ainda, que este não era o primeiro furto no interior do estabelecimento. 
 
Em sua apelação, a Renner alegou não haver prova de que o furto tenha ocorrido em suas dependências. Disse que a culpa foi exclusiva da autora, por não zelar por seu patrimônio, além de tal fato não caracterizar reparação moral. Alternativamente, postulou a minoração do montante indenizatório. A relatora do recurso, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, explicou que, como o caso em análise trata-se de relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, era dever do fornecedor de serviços provar que não agiu com culpa, o que não ocorreu. 
 
“Há de se mencionar ainda que tal dúvida seria facilmente dirimida caso o gerente do apelante apresentasse as gravações das câmaras de segurança existentes no interior da loja, pois como salientado pelo mesmo em sede de contestação "a empresa tem um aparato de segurança em todas as suas lojas, dentro das técnicas mais modernas e eficientes de prevenção". Além do mais, diante dos depoimentos testemunhais, não há dúvidas de que houve a ocorrência do furto dentro do estabelecimento da apelante,” anotou a magistrada. Por fim, a Câmara decidiu minorar a indenização, antes estabelecida em R$ 10 mil, para a metade da quantia. A decisão foi unânime. (Apel. Civ. 2009.032632-7)

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Fonte: TJSC
 

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