Encerramento, um direito seu

A maioria das pessoas nem imagina, mas conforme a lei, regulamento do Banco Central e o prórpio contrato assinado o cliente tem o direito de encerrar sua conta corrente a qualquer momento mesmo que esta esteja negativa, nada mais lógico visto que ninguém pode ser obrigado a continuar executando um contrato que não deseja.

Quer ver como é lógico, se alguém esta alugando uma casa em contrato por prazo indeterminado ele não pode a qualquer momento desistir do aluguel, mesmo que este esteja em atraso? Pode! É a mesma lógica no caso da conta corrente e cartão de crédito.

É claro que quando você encerrar a conta irá sobrar um saldo devedor, mas este você poderá negociar com o banco posteriormente, no entanto desde o encerramento você já irá se livrar e todas taxas e tarifas que incidiam sobre este saldo, assim vale muito a pena encerrar a conta quando a situação fica complicada.

Infelizmente se você tentar exercer este direito direto no banco, é bem provável que eles não aceitem, muitos vão dizer que isto é um absurdo, mas não tem problema, basta que você faça exatamente o que diz o Banco Central e caso o banco não encerre a sua conta, posteriormente ele poderá ser responsabilizado por isto na justiça.

 

Procedimento para encerramento de conta corrente 

Para encerrar a sua conta corrente você deverá encaminhar através de carta AR um ofício para o banco solicitando que isto seja feito, além disto deverá inutilizar e ou entregar no banco o seus cartões e cheques vinculados a esta conta.

Para enviar a carta AR basta ir com o ofício assinado até uma agência dos correios e lá chegando dizer que você deseja enviar aquele ofício por carta AR para o seu banco (leve o endereço). O pessoal dos correios vai lhe ajudar a fazer isto. Uma dica é que no campo do AR onde se declara o conteúdo da carta você escreva - Ofício solicitando encerramento de conta corrente -.

Quanto ao ofício, vamos passar um modelo para você. Basta preencher um como este assinar e enviar por carta AR.

 

 

Ilmo. Sr. Gerente do (NOME DO SEU BANCO

Agência: (Número de sua agência)

(Endereço de sua Agência)

 

(seu nome), (sua nacionalidade) , (seu estado civil), (sua profissão) inscrito no CPF (seu cpf),  com domicílio na (seu endereço, na cidade de (sua cidade), venho através deste ofício comunicar e requerer o que segue:

Como é de conhecimento desta gerência possuo conta corrente neste banco sob o número (número de sua conta corrente).

Ocorre entretanto que não tenho mais interesse em continuar usufruindo dos serviços da conta corrente razão pela qual, na forma do contrato assinado com esta instituição requeiro desde já o cancelamento deste contrato.

Requeiro ainda, que na forma do regulamento do BACEN e do contrato assinado eventual saldo devedor, seja levantado e informado por correspondência para liquidação a parte, ou judicial.

Informo ainda que o talão de cheque em minha posse foi inutilizado assim como o cartão bancário.

Por fim, notifico este banco, que tão logo o recebimento desta carta por esta instituição, não irei responder por qualquer tarifa de manutenção ou prevista no contrato, vez que este se deu por findo na forma da lei  e seus haveres serão apurados na forma do próprio contrato, o qual preve inclusive execução judicial do débito.

E assim, se notifica o banco para que confirme o encerramento por escrito no prazo máximo de 30 dias sob pena de ajuizamento da competente ação judicial.

É o que requer.

Sua cidade, Data e ano 

 

(Sua assinatura)

(seu nome)

(seu cpf)

 


Se o banco após tudo não encerrar sua conta procure um advogado e ajuize uma ação, você pode vir a receber até mesmo danos morais.!

 

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