A corretage prestada de maneira exclusiva e habitual a uma empresa gera vínculo de emprego com a companhia que oferece o produto a ser vendido
A corretagem, apesar de definida como atividade autônoma, se prestada de maneira exclusiva e habitual a uma empresa, gera vínculo de emprego com a companhia que oferece o produto a ser vendido. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ao condenar uma seguradora a pagar verbas rescisórias a uma corretora.
O recurso foi movido pela seguradora, que já havia sido condenada em primeira instância, a pagar as verbas trabalhistas à corretora, depois que o juiz de primeiro grau anulou o contrato de prestação de serviços firmado entre os litigantes. A empresa pediu a reforma da sentença, alegando que a profissão de corretor não é definida pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas pela Lei 4.594/1964 e pelo do Decreto 81.402/78.
Disse ainda que a recorrida tinha cadastro próprio na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Já a corretora se valeu das testemunhas, que confirmaram a habitualidade na prestação do serviço e a subordinação à empresa. Consta dos testemunhos que os corretores passam por seleção para poderem vender os produtos da seguradora.
Também foi exposto que a empresa impunha metas aos corretores, que eram obrigados a comparecer em reuniões semanais e mensais, além de serem ameaçados de descredenciamento junto à companhia se não atingissem os resultados definidos. “Está comprovada a ostensiva ingerência da empresa no do trabalho da reclamante, ultrapassando os limites do mero intuito modus operandi organizacional, sem espaço para manifestações de autonomia por parte dela”, disse o relator do caso, desembargador Mario Ribeiro Cantarino Neto.