Desembargador aposentado por corrupção receberá R$ 26 mil mensais

O presidente da OAB do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves como corrupção. "O servidor público que foi afastado do cargo por motivo de corrupção ou falta de decoro não deve ter o benefício da aposentadoria", disse o advogado. A OAB nacional está no início de uma campanha para extirpar da Loman esse benefício. "A sanção correta para magistrado ou qualquer outro servidor que pratica corrupção é a demissão a bem do serviço público - pois a punição do ócio remunerado é incompatível com a decência" - disse na semana passada o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, durante a cerimônia de posse do novo Conselho Seccional da OAB gaúcha. Na última terça-feira (16), o Tribunal de Justiça do Amazonas, dando cumprimento a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, aposentou o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, ex-corregedor-geral da Justiça naquele Estado. Acusado de vender sentenças por R$ 30 mil, beneficiar amigos em disputas judiciais julgadas por ele, usar laranjas e não cumprir com as obrigações de corregedor, Jovaldo vai seguir ganhando por mês R$ 26,3 mil. Esta é a pena máxima, na esfera administrativa, que pode ser aplicada a um magistrado, segundo a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O relatório de 470 páginas, resultado da inspeção na Justiça do Amazonas, em fevereiro de 2009, informou que havia pelo menos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores tramitando no TJ-AM. Desse total, 16 estavam "indevidamente paralisados" desde julho de 2008 na mesa do corregedor Jovaldo. Ele chegou a, durante uma semana, exercer interinamente a presidência do Tribunal. Notícia do EV de (19.03.10) ...... Nota do editor Lendo uma notícia desta fico imaginando como se sente o cidadão comum que trabalha de sol a sol ganha um salário mínimo e se faltar três ou quatro dias seguidos no seu trabalho pode vir a ser demitido quem sabe até por justa causa, quando descobre que se um magistrado for condenado por corrupção ele simplesmente será aposentado. O que fica passando na cabeça deste cidadão ? Que tipo de imagem ele vai formar sobre o poder judiciário. Mais do que isto, que norma mais do avesso é esta ? Talvez no seu espírito esteja incentivar um sujeito que não goste muito de trabalhar a se corromper, pois assim ele sera agraciado com a aposentadoria? Estranho o resto dos mortais se não fizerem tudo certo perderão a aposentadoria. Sem palavras..., mas felizmente algumas vozes estão se abrindo contra este absurdo como a da OAB, mas seria importante também que as associações de magistrados de todo este país dessem os braços a ordem dos advogados nesta luta, pois tenho certeza que 99,99% dos magistrados brasileiros que são pessoas sérias, trabalhadoras e honradas tem tanto repudio por esta norma como nós, os demais mortais. Fica o convite. ; ; ; ; ;