Estado é obrigado a fornecer qualquer remédio ao cidadão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mais uma vez se manifestou no sentido de condenar o Estado a fornecer remédios para o cidadão.

É obrigação do Estado prestar atendimento médico e remédios a população. Logo, o poder público é obrigado a entregar o cidadão todo e qualquer remédio que este necessite, mesmo que este seja importado.

Assim, mesmo que a farmácia pública não tenha o remédio o poder público esta obrigado a adquirir este remédio e entregar ao doente. Em última hipótese deve entregar o dinheiro ao doente para que este compre o remédio.

Logo se você esta solicitando um remédio para o governo e não estão lhe fornecendo, você pode obter na justiça o direito de receber o medicamento.

Para entrar com a ação tudo que você necessita é uma receita médica que explique o porque você necessita deste remédio.