A cada dia as filas nos Juizados Especiais ficam maiores, com consumidores que processam tudo e todos. Esta se tornou uma forma que o cidadão comum conseguiu para quitar dívidas e ganhar um extra no fim do mês. O que preocupa as grandes organizações é que já tem gente vivendo disso, processando editoras que mandaram revistas sem pedir, bancos por ficar muito tempo na fila, entre outras. São muitos processos e pouca gente preocupada com a saúde financeira das instituições.

A Lei 9.099/95 tornou efetivo o acesso à justiça para os mais necessitados através de uma “Justiça rápida e barata”, mas também fez surgir uma verdadeira “caçada às indenizações”. Sem custos e sem riscos, através dos Juizados Especiais, muitos passaram a aventurar-se ajuizando ações por qualquer motivo. Para o advogado Paulo Maximilian, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, dá exemplo de casos:

“É notável o aumento dos pedidos de danos morais por diversos motivos, como por exemplo, o de um consumidor que demandou em face de um banco pelo fato de o ar-condicionado da agência estar com defeito, o caso de uma senhora que foi assaltada na rua - mas havia passado minutos antes numa agência bancária-, ou ainda o de um cidadão que achou o banco muito cheio num dia de recebimento de aposentadoria”, comenta Maximilian.

Autor:

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados

 

Nota do editor:

Nosso site se dedica a defesa dos direitos dos consumidores, mas é um espaço aberto e democrático para todos os pontos de vista, por tal buscamos publicar todos os artigos recebidos, os quais podem não refletir a linha de pensamento do editor. 

Neste sentido, recebemos um email de um usuário do site que pediu um contra ponto a este artigo e mais do que isto perguntou a opinião do editor do site sobre este texto.

Assim, segue primeiro o email do usuário, Sr. Gilson Lourencio Dias, de Contagem, e após a nossa opinião.

Bom dia,ao Clicdireito, tive acesso ao site clicdireito nesta data ao ler o artigo do o advogado Paulo Maximilian, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados,onde ele critica os cidadãos que buscam ser reparados por aqueles que cometem um ilicito ou os desrespeitam em seus direitos,é de conhecimento de todos que um cidadão comum as suas relações comerciais envolvem as empresas de telefonia,bancos,cartões de creditos,supermercados ou seja com poucas representatividades,agora me parece que o dr. Maximiliano quer que este cidadão apenas acione a justiça quando o mesmo sofrer um dano que tenha repercussão nacional como o caseiro do caso Palocci,que foi indenizado em 1ª instancia em 500.000,00 de 1988 da C.R até hoje qual o outro caso de um consumidor comum ser indenizador como deve ser.

Se os cidadãos comuns não buscarem a reparação,essas empresas continuarão nos fazendo de bobos da corte, ficaremos na fila de um banco por 90 minutos sendo que a lei fala que deve ser entre 15 a 30 minutos,os cartões de creditos nos sujando no SPC e Serasa indevidamente,supermercados anunciando um produto e ao chegar no local dizerem que não tem o deteminado produto anunciado,ou as grandes lojas anunciarem descontos de até 80% em todos os setores,e voce ao chegar na loja não encontra um produto como o da propaganda da tv e um agravante durante um filme dia 09/01,foi anunciado +- durante 10 vezes sendo que um comercial de 30 segundos custa +- 350.000.00 reais,quando um consumidor quer ser reparado por ter sido enganado os juizes condenam estas empresas é condenadas em um ou tres mil reais,que preocupação com a saúde financeira das instituições é essa que o doutor fala, sim as mesmas gastam milhoes em apenas 10 minutos para levar os cidadãos ao seusestabelecimentos para serem enganados e roubados na sua dignidade e na sua honra,doutor isso é uma vergonha.

Gostaria de ter uma avaliação do editor,como no caso relatado do link cidadão, de um despacho que foi muito engraçado,más que neste caso é de
extrema seriedade pois somos milhões de consumidores de baixa renda que somos lesados todos os dias por estas empresas capitalistas,e ver um
advogado criticar a minoria dos cidadãos e preocupado com a saúde economica destas empresas, me causou certa repugnância.pois me parece que
o mesmo gostaria que todos fizessem justiça com as próprias mãos as vezes dá vontade,más somos pessoas civilizadas com entendimento e juízo para
avaliar a melhor decisão a ser tomada,e não é o que o artigo 5º da C.R e C.D.C.preconiza.

 

Opinião do Editor do Site ClicDireito sobre a questão

Sr. Gilson, primeiro gostaria de agradecer ao seu email, e lhe dizer que nós do ClicDireito estamos absolutamente alinhados com a sua forma de pensar, mas nem por isto nos fechamos em permitir que "o outro lado" apresente o seu ponto de vista.

De fato penso que suas palavras foram muito bem colocadas, e por sinal refletem um velho problema: O valor das condenações contra as grandes empresas no judiciário brasileiro são muito baixos, e ai como pouca gente entra na justiça (sim pouca porque perto da quantidade de pessoas lesadas uma minoria procura o poder judiciário) as empresas fazem a seguinte  conta:

Se o Valor que gasto  pagando indenizações é menor que o valor que ganho praticando ilegalidades então: continuo a praticar ilegalidades.

Assim penso que só existem duas soluções para esta questão

a) a primeira e mais adequada seria que o poder judiciário começasse realmente a punir de forma forte as empresas reincidentes, pois assim elas parariam de abusar do consumidor sem a necessidade de uma quantidade infinita de processos, melhor para o consumidor e melhor para o poder judiciário, pois a quantidade de processo diminuiria

b) Até que a justiça mude os valores das indenizações, devemos sim lutar por nossos direitos na justiça, mesmo quando isto represente pouco ganho econômico, pois, roubando R$ 2,00 em cada conta telefônica, quanto fica o total em 3 milhões de clientes ? Assim, faço um chamamento a todos, busquem o seu direito na justiça, pois muitas vezes você nem de advogado precisa para isto, e tenha certeza fanzendo isto vocês estará contribuindo para a melhoria do seu pais.

Assim  caro Gilson, na humilde opinião do Editor deste site, o título deste artigo poderia se chamar:

Um avanço da cidadania: Aumenta o número de consumidores buscando o seus direitos na justiça.

 

Abraço a todos, e muito obrigado Gilson

 

Att

 

Gabriel Rodrigues Garcia, advogado

Editor do site ClicDireito