Hotel e agência de turismo condenados por cobrar demais

O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente. A decisão é do desembargador Celso Peres, da 10ª Câmara Cível do TJRJ.O relamante conta que comprou um pacote na agência de turismo Ynova para passar o feriado no hotel e foi surpreendido posteriormente com os descontos feitos, além do valor do pacote, na fatura de seu cartão de crédito. A agência também foi condenada a pagar R$ 12 mil ao autor.O relator do processo ressaltou em seu voto não ser correto falar-se em culpa concorrente da vítima, pois esta não pode e nem deve conhecer as formas de pagamento oferecidas pelo apelante, até porque este, a partir do momento em que terceiriza a venda de seus pacotes, submete-se aos critérios de contratação das agências de viagens e, se esta descumpre o contratado não é o consumidor quem deve arcar com as conseqüências.(Proc. nº: 2009.001.56202)...............Fonte: TJRJ

Porto Alegre é demais!

O tema violência há muito vem sendo debatido ante às autoridades competentes para evitá-la ou minimizá-la. A guerra no trânsito é, pois, uma de suas modalidades, sendo que, na cidade de Porto Alegre, RS, o índice de aumento é assustador. As causas não são pontuais, mas decorrem de vários fatores, os quais culminam em brigas, abalroamentos e roubos de carros, dentre tantas outras violências.

Consoante dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, somente nos oito primeiros meses deste ano de 2012, as ocorrências de furto e roubo de veículos na capital riograndense aumentou 12% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo que os bairros Petrópolis, Auxiliadora, Rio Branco e São João são os mais castigados, abarcando 20% de todas as ocorrências do gênero nos 81 bairros da cidade.  Porto Alegre concentra a metade de todos os assaltos do Estado.

Em setembro deste ano, conforme registros da Polícia Civil da capital do Rio Grande, foram roubados - entenda-se subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência - 496 veículos automóveis, caminhonetes e motocicletas, sendo que, destes, 254 foram recuperados, o que representa 51,2%.

De sua vez, as avenidas Assis Brasil e Sertório, que estão dentre as maiores da capital, figuram no ranking de roubos de carros em Porto Alegre, talvez porque sirvam de rota de fuga para a Zona Norte e os municípios vizinhos – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas e Gravataí.

Já foi noticiado, inclusive, o roubo de carro estaria incorporado à cultura porto alegrense, assim como o churrasco dominical ou, ainda, torcer pelo seu time preferido.

Tem-se como principais causas da ocorrência de furtos e roubos de veículos a venda de peças no mercado irregular; uso como moeda de troca para outros produtos como drogas e armas; utilização para assaltos e, ainda, instrumentos que possibilitam a fuga de criminosos

Como consequência, Porto Alegre está entre as capitais com maior custo de seguro de automóveis, ficando atrás somente para Belo Horizonte e São Paulo.

A indagação que se faz é como frear essa onda de violência no trânsito, em especial os roubos de veículos?

Inexiste uma resposta única, mas sim um somatório de esforços que, ao final, contribuirão para minimizá-la. A intensificação de blitz, onde as barreiras causam um excelente impacto, obstaculizando esse delito e outros, como o da embriaguez ao volante, talvez seja uma das nativas. Outra, porque enfraquece o comércio paralelo das autopeças - já que 20% dos veículos furtados ou roubados se destinam aos desmanches de automóveis-, seria a imediata implementação da Lei 12.745/07, conhecida como Lei dos Desmanches.

Urge, como tal, a adoção de medidas mais eficazes para que essa capital volte a ser a “Porto Alegre é demais” como nos fala a música de mesmo nome.

 

Lizete Andreis Sebben 

Desembargadora TJRS

www.lizetesebben.com.br

 



 

 

Hotel é responsável por conduta de hóspede que atinja terceiros

É devida indenização a transeunte atingido por vidros caídos de prédio onde funciona hotel. Com base nesse entendimento - previsto nos artigo 932 inciso IV, e 938 do Código Civil - os Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram o Hotel Rishon, localizado no Centro de Porto Alegre, a indenizar por dano moral. A decisão unânime reformou sentença proferida em 1º Grau.

O hotel terá de indenizar em R$ 4 mil homem ferido no braço com estilhaços de vidro caídos de uma das janelas do estabelecimento enquanto passava pela calçada. Ele foi socorrido por funcionários do hotel e encaminhado ao atendimento de urgência do Hospital de Pronto Socorro da Capital.

Segundo o Desembargador Ney Wiedemann Neto, relator, é incontroverso, pois admitido pela própria ré, que realmente ocorreu queda de cacos de vidro de uma das janelas do estabelecimento, tendo o incidente ocorrido em virtude de conduta de hóspede.

A responsabilidade do hotel é de natureza objetiva, ficando caracterizado apenas o dano moral uma vez que o dano estético sofrido pelo autor é diminuto e em nada altera sua rotina de vida, diz o voto do relator.

Ao fixar o valor da indenização, o Desembargador lembrou que o dano moral deve ser fixado considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano. "Também não se pode esquecer que não se pode conceder vantagem exagerada, de modo que o acontecido represente uma benesse, melhor do que se não tivesse acontecido".

Participaram da sessão de votação, além do relator, os Desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura.

Apelação nº 70048306948

Comentário: A princípio parece absurdo, mas a lógica é que o hotel na verdade esta sendo responsável pela janela quebrada que caiu, é como o dono do apartamento ser responsável pelos objetos que caem do seu parapeito não importando quem derrubou. Lógico que o hotel poderá pedir reparação contra o hóspede. Gabriel Garcia

Médicos condenados por estelionato

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois médicos do Hospital Universitário do município (HUSM) pelo crime de estelionato. Segundo a denúncia, um deles teria deixado de comparecer ao trabalho por três anos. O outro, na condição de chefe do setor, teria assinado as folhas-ponto do colega atestando seu comparecimento. A sentença foi publicada ontem (4/4).
Outros dois profissionais da instituição hospitalar também haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles também teriam exercido funções de chefia e colaborado com a prática delituosa por meio da inserção de informações falsas no registro de frequencia e nas escalas de plantão. Em relação a um deles, entretanto, foi reconhecida a competência do juizado especial, resultando na cisão processual. De acordo com o MPF, o “funcionário fantasma” teria recebido seus vencimentos, sem trabalhar, de janeiro de 2007 a abril de 2010, gerando um prejuízo superior a R$ 620 mil. Em suas defesas, os três réus pleitearam a absolvição. Um deles negou a autoria dos delitos, enquanto o outro afirmou não haver dever legal de fiscalizar as atividades dos plantonistas. Já o acusado de se ausentar do trabalho assegurou que não teria utilizado meio ardil ou fraudulento para induzir os demais em erros de conduta. Função pública Ao analisar as provas colhidas nos autos, o juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito esclareceu que, de acordo com a regra estabelecida pelo hospital, o registro das horas trabalhadas deveria ser conferido pelo supervisor ou diretor junto com o respectivo servidor. Ambos deveriam assinar o documento para posterior envio à coordenação de recursos humanos. Em seu interrogatório, contudo, um dos denunciados teria admitido a opção por não mais atuar pessoalmente no HUSM após ter tido negada sua liberação para cursar mestrado e doutorado. Para o magistrado, a instrução processual teria comprovado a obtenção de vantagem indevida. “Preocupou-se, ainda, em manter vigente a dissimulação de seu afastamento não autorizado, utilizando parte da própria remuneração como servidor público para pagar substitutos e, dessa forma, perpetrar o delito obtendo a vantagem ilícita pelo período mais prolongado possível, o que efetivamente se consumou, pois não mais retornou ao trabalho até a concessão de sua aposentadoria”, disse. Conforme considerou, o fato também afastaria o alegado objetivo de buscar pela qualificação que revertesse em favor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A colaboração do chefe do setor também teria sido confirmada pelas anotações relativas ao cumprimento dos plantões. Além disso, ele seria sócio do corréu em clínica particular de oncologia da cidade. “O médico que opta por exercer sua profissão no âmbito público – assim como o juiz, promotor, policial, professor e tantas outras profissões – deve ser dotado de especial espírito público, que, infelizmente, os ora réus não lograram efetivamente demonstrar possuí-lo”, esclareceu Brito. Já em relação ao terceiro demandado, o juiz entendeu que ele não teria contribuído para a prática criminosa. Segundo pontuou, o médico não teria assinado documentos e teria adotado as providências cabíveis diante das irregularidades constatadas, o que justificou sua absolvição. A ação foi julgada parcialmente procedente, com dois médicos condenados por estelionato. As penas foram fixadas em seis anos e oito meses de reclusão e seis anos em regime semi-aberto, majoradas em razão da existência de condenações confirmadas em segunda instância relativas e crimes como falsidade ideológica, supressão de documentos e formação de quadrilha envolvendo a atuação na clínica particular em detrimento do SUS. Também foram decretadas a perda dos cargos públicos, a aplicação de multa e a devolução dos valores recebidos indevidamente. Os réus poderão apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A notícia é do assessoria de imprensa da Justiça Federal

Pais são condenados por ofensas de filhos no Orkut

Um grupo de pais foi condenado a indenizar uma educadora em R$ 18 mil por danos morais causados por uma comunidade criada por seus filhos no Orkut, site de relacionamento. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não distinguiu quem criou a comunidade ou só xingou a educadora, por considerar que a intenção foi a mesma: denegri-la.

Segundo o desembargador Cléber Ghelfenstein, apesar de seu um espaço de liberdade, a internet não é um território sem lei, e cada pessoa é responsabilizada pelo que publicar. “Lamentavelmente, a situação fática narrada nos autos retrata a fútil mentalidade de alguns jovens de nossa sociedade, desprovidos de uma educação baseada no respeito ao próximo”, declarou.

A educadora, conhecida como “Irmã Margarete”, era diretora da instituição de ensino em que as crianças estudavam, e na comunidade criada por eles, chamada “Eu odeio a irmã Margarete”, eram proferidas ofensas verbais e palavras de baixo calão sobre ela.

Ao representar seus filhos, os pais alegaram que a ex-diretora causava constrangimentos aos alunos e a comunidade foi criada por eles como um espaço para desabafar os anos de repressão. Além disso, disseram que eles não possuíam experiência de vida o suficiente, na época do fato, e que apenas queriam “estar na moda”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Processo 0088192-28.2005.8.19.0001

 

Nota do editor: esta notícia , a parte em que os pais querem justificar as atitudes dos filhos, me lembrou de um e-mail que recebi estes dias...

Boa leitura e reflexão

Gabriel

 

Épocas, costumes e ações...

1959 X 2010 

Cenário 1: João não fica quieto na sala de aula. Interrompe e perturba os colegas.Ano 1959: É mandado à sala da diretoria, fica parado esperando 1 hora, vem o diretor, lhe dá uma bronca descomunal e volta tranquilo à classe.
Ano 2010: É mandado ao departamento de psiquiatria, o diagnosticam como hiperativo, com trastornos de ansiedade e déficit de atenção em ADD, o psiquiatra  lhe receita  Rivotril. Se transforma num Zumbí. Os pais reivindicam uma subvenção por ter um filho incapaz.

Cenário 2: Luis quebra o farol de um carro no seu bairro.Ano 1959: Seu pai tira a cinta e lhe aplica umas sonoras bordoadas no trazeiro... A Luis nem lhe passa pela cabeça fazer outra nova "cagada", cresce normalmente, vai à universidade e se transforma num profissional de sucesso.
Ano 2010: Prendem o pai de Luis por maus tratos. O condenam a 5 anos de reclusão e, por 15 anos deve absterse de ver seu  filho.   Sem o guia de uma  figura paterna, Luis se volta para a droga, delinque e fica preso num presídio especial para adolescentes.  

Cenário 3: José cai enquanto corria no patio do colégio, machuca o joelho. Sua professora Maria,  o encontra chorando e o abraça para confortá-lo...Ano 1959: Rapidamente, João se sente melhor e continua brincando.
Ano 2010: A professora Maria é acusada de abuso sexual, condenada a três anos de reclusão. José passa cinco anos de terapia em terapia. Seus pais processam o colégio por negligência e a professora por danos psicológicos, ganhando os dois juizos. Maria renuncia à docência, entra em aguda depressão e se suicida... 

Cenário 4: Disciplina escolarAno 1959: Fazíamos bagunça na classe... O professor nos dava umas boa "mijada" e/ou encaminhava para a direção; chegando em casa, nosso velho nos castigava sem piedade.
Ano 2010: Fazemos bagunça na classe. O professor nos pede desculpas por repreendernos e fica com a culpa por faze-lo . Nosso velho vai até o colégio se queixar do docente e para consolá-lo compra uma moto para o filhinho. 


Cenário 5: Horário de Verão.
Ano 1959:Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. Não acontece nada.Ano 2010: Chega o dia de mudança de horário de inverno para horário de verão. A gente sofre transtornos de sono, depressão, falta de apetite,  nas mulheres aparece celulite.

Cenario 6: Fim das férias.
Ano 1959: Depois de passar férias com toda a família enfiada num Gordini, após 15 dias de sol na praia, hora de voltar. No dia seguinte se trabalha e tudo bem.Ano 2010: Depois de voltar de Cancún, numa viajem "all inclusive", terminam as férias e a gente sofre da síndrome do abandono, pánico, attack e seborréia...

Pergunto eu ... 
QUANDO FOI QUE NOS TRANSFORMAMOS NESTE BANDO DE IDIOTAS...?

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