Médico e hospital condenados por erros em cirurgia plástica

O TJ-SC condenou solidariamente o médico C.T.F. e o Hospital de Clínicas Bermiro Saggioratto Ltda. ao pagamento de R$ 60 mil em indenização, em favor de uma paciente que ficou com sequelas por conta de erro em cirurgia plástica. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da comarca de Lages.


A paciente submeteu-se a mamoplastia (redução dos seios) em 14 de abril de 2004. Passado um ano e quatro meses, as cicatrizes ainda eram visíveis. Surgiram pontos inflamados e marcas antes inexistentes, além da não ter sido satisfatória a redução das mamas.

Em sua apelação, a autora lembrou que nem sequer foi avisada sobre os riscos da cirurgia. E, por conta dos prejuízos, postulou a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de danos morais e estéticos.

"O caso de cirurgia plástica tem por escopo o embelezamento estético do paciente, razão pela qual é considerada obrigação de resultado" -  lembrou o relator da matéria, desembargador substituto Joel Dias Figueira Júnior.

A Câmara também assinalou que o médico e o hospital não trouxeram nenhum argumento apto a excluir suas responsabilidades pelo infortúnio.

"As fotografias demonstram as sequelas físicas deixadas nos seios da autora, sendo facilmente presumível o abalo moral que a indesejada transformação física lhe causou" -  finalizou o relator. 
 
Os advogados  Delmar Sabatini Fernandes e Roberto Ramos atuam em nome da autora. (Proc. nº 2007.047638-9 - com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).

Cirurgia plástica - Mamilos descentralizados geram indenização

A autora decidiu fazer o procedimento por não estar satisfeita com a aparência de seus seios após a gravidez, mas, após passar por uma lenta recuperação e por um processo infeccioso no pós-operatório, verificou que seus mamilos haviam ficado descentralizados. A Clínica de Cirurgia Plástica Luiz Nascimento e um médico deverão indenizar em R$ 5 mil, por danos estéticos, e em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma paciente que ficou com a aparência deformada após procedimento estético nos seios. A decisão é da 14ª Câmara Cível do TJMG, que reformou sentença da 1ª Vara Cível de Uberlândia. De acordo com os autos, a impetrante, então com 26 anos, decidiu fazer a operação porque não estava satisfeita com a aparência dos seus seios após a gravidez. Conforme relata, o pós-operatório foi bastante doloroso, devido a um processo infeccioso, e a sua recuperação foi lenta. Concluída essa etapa, ela verificou que os seus mamilos haviam ficado descentralizados. Traumatizada com o acontecido, ela deu entrada em um processo contra o profissional e o seu estabelecimento, pedindo indenização pelos danos sofridos. Ela alegou que não tinha interesse em uma nova cirurgia, pois não havia mais tecido humano na área suficiente para correção. Em sua defesa, o médico afirmou que o ângulo utilizado para as duas fotografias que a autora anexou ao processo não foi o mesmo. Elas não poderiam, portanto, servir como prova. De acordo com ele, o procedimento foi realizado corretamente e, por se tratar de uma cirurgia reparadora, e não embelezadora, sua obrigação não era de fim, mas de meio, o que significa que ele não se comprometeu com o resultado final. Ele destacou, ainda, que a paciente não seguiu as suas recomendações de repouso absoluto, uso de medicação e sutiã apropriados e abstenção de atividades físicas, além de não ter comparecido ao consultório para acompanhamento. Em 1ª Instância, o juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior entendeu que a medicina plástica reparadora não é uma ciência exata, já que cada ser humano responde de modo particular à intervenção cirúrgica. Com base no laudo pericial, que atestava não haver erro médico, o magistrado julgou a ação improcedente. Assim, a paciente recorreu ao TJMG, onde a ação foi julgada em duas etapas. Inicialmente, o entendimento dos desembargadores da Câmara prevaleceu sobre o voto do relator Antônio de Pádua, que havia determinado a realização de outra cirurgia corretiva. Considerando que o cirurgião plástico obriga-se a um resultado superior ao estado anterior do paciente, eles fixaram indenização de R$ 15 mil, por danos morais, e de R$ 5 mil, por danos estéticos. O médico e a clínica interpuseram embargos infringentes. Entretanto, o relator, desembargador Valdez Leite Machado, enfatizou que, segundo o perito, a posição alta dos mamilos "poderá prejudicar o convívio social da paciente, causando stress, ansiedade, isolamento, sentimento de baixa autoestima e vergonha se esta usar roupas as quais evidenciem aqueles". Por quatro votos a um, os réus foram condenados a indenizar a autora. Veja também a decisão na íntegra aqui. Processo nº: 0370105-86.2001.8.13.0702 Fonte: TJMG

Médico indenizará paciente por cirurgia mal realizada

Foi mantida condenação de um hospital e de um profissional médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 12 mil em favor de uma paciente que, após submetida a cirurgia de varizes, teve um rolo de gaze esquecido em cavidades da perna operada. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC. 

O médico, em sua apelação, disse que não há prova nos autos de que a paciente tenha sofrido qualquer abalo.  Já o hospital alegou que não faria parte do processo e que este seria nulo por lhe ter sido negada prova pericial, além de que só o médico seria responsável pelo fato em questão. 

Os desembargadores rejeitaram os argumentos e fundamentaram sua decisão nos documentos e testemunhos que provam o esquecimento do carretel de ataduras da perna da autora.  A relatora do recurso, desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, observou que não houve necessidade de perícia, por esta razão não se pode falar em cerceamento de defesa. 

No seu entender, a comprovação da culpa ou a demonstração da ausência dessa pode ser avaliada por outros meios válidos de prova. Os magistrados do órgão concluíram que o médico agiu com negligência e que "são presumíveis os danos morais suportados pela apelada", que teve que se submeter à nova cirurgia para extrair o corpo estranho.

O médico tentou, ainda, outras ressalvas. Disse que a gaze poderia ter sido deixada por outros profissionais e que a infecção poderia resultar da baixa imunidade da mulher, mas nada foi provado. O local acabou infeccionado e foi tratada por drenagem. A decisão foi unânime.

Apelação Cível:  2012.069103-5

Fonte: TJSC

Médico gaúcho despedido por cobrar cirurgia pelo SUS

A SDI2 do TST negou provimento ao recurso de um médico do Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre (RS), credenciado do SUS, que, após processo administrativo disciplinar, foi demitido por justa causa. Em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória, a SDI-2 rejeitou as alegações de que a decisão se baseara em depoimentos falsos que teriam resultado em erro de fato. 

O médico foi despedido por justa causa por improbidade administrativa, por ter supostamente cobrado honorários para a realização de uma cirurgia pelo SUS. Segundo depoimento da paciente e de uma testemunha, teria sido pago o valor de R$ 1.250 por todo o tratamento anterior e posterior à a cirurgia, angariado por meio da rifa de um videocassete. No processo administrativo, o médico admitiu que a quantia foi depositada em sua conta, no dia anterior à cirurgia. 

Na reclamação trabalhista ajuizada para tentar anular a demissão, o cirurgião argumentou que, durante a instrução do processo, reconheceu-se que os valores recebidos originaram-se de atendimentos realizados em sua clínica particular, na cidade de Araranguá (SC). A sentença, porém, confirmou a justa causa, e o entendimento foi mantido pelo TRT-RS, apesar da alegação de que as testemunhas teriam recebido vantagens econômicas do Hospital para omitir a verdade. 

Para reformar a decisão já transitada em julgado, o médico ajuizou a ação rescisória que chegou ao TST, insistindo na tese da falsa prova testemunhal. O relator, ministro Barros Levenhagen, entendeu que a conclusão sobre a justa causa foi extraída do conjunto probatório e não cabe, por meio de ação rescisória, reexaminar fatos e provas (Súmula 410 do ST). 

Além disso, o alegado erro de fato só se configura quando este for a causa determinante da decisão – caso se admita, por exemplo, um fato inexistente, ou se considere inexistente um fato sobre o qual não haja controvérsia. 

No caso, o ministro Levenhagen observou que, ao examinar todos os aspectos da questão, e não apenas os depoimentos, o TRT-RS entendeu que o médico efetivamente “agiu de má fé para obter vantagem ilícita”, e concluiu pela ocorrência de improbidade – prevista no artigo 482, “a”, da CLT entre os motivos para a demissão por justa causa. 

O processo aguarda julgamento de embargos de declaração. (Proc. n. 102400-47.2009.5.04.0000 - com informações do TST)

 

Médico condenado por cobrar cirurgia oferecida pelo Sistema Único de Saúde

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador, que condenou o médico José Roberto Queiroz ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, em favor de Francisco Assis Grando. O autor teve sua mão direita atingida por uma engrenagem durante o serviço. Foi encaminhado, então, ao hospital para atendimento cirúrgico, mas o médico negou-se a fazer o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cobrou pela operação.

O profissional alegou que atendeu o autor somente para controle de possível infecção, e que não poderia intervir de qualquer forma antes da cicatrização do ferimento. Sustentou, por fim, que o atendimento pelo SUS está condicionado às próprias regras deste sistema. No entanto, de acordo com a perícia, o paciente precisava submeter-se à operação, pois sofrera um traumatismo no dedo polegar.

“Presente a culpa por parte do requerido médico, uma vez que atuou com negligência quando não dispensou ao paciente todos os cuidados necessários e exigidos para o tratamento da lesão sofrida, impõe-se o reconhecimento da falta de observância do dever de cuidado pela via da omissão no tratamento dispendido pelo réu, o que enseja o pagamento de verba indenizatória”, concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2011.022767-9).

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