O saite na Internet Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500, e danos materiais de R$ 690, a consumidor que não recebeu um aparelhowidth="124" celular comprado a um dos vendedores do site. A decisão é da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal. ;


Em junho de 2006, o consumidor efetuou a compra de um aparelho de telefone celular Nokia, no valor de R$ 690, pelo Mercado Livre, e recebeu a confirmação da transação enviada por e-mail pela vendedora, indicando seus dados, como também, informando a conta em que deveria ser depositado o valor da compra e que, após isso, realizou ao depósito.

Como não recebeu o produto, o consumidor procurou a empresa. Entretanto, o caso não foi solucionado e o Mercado Livre não deu qualquer satisfação ao comprador. ;

Em sua defesa, a empresa disse que não pode ser responsabilizada pela falta de entrega da mercadoria, pois apenas realiza a intermediação das relações comerciais. O Mercado Livre argumentou, ainda, que não ficou comprovada a existência de danos morais sofridos pelo consumidor.

Entretanto, para o relator do processo no TJ do Rio Grande do Norte, juiz convocado Cícero Macêdo, a empresa prestou um serviço de intermediação de compra e venda sendo remunerada por isso com uma percentagem do produto do negócio jurídico. Para ele, ao intermediar o negócio, o Mercado Livre está prestando um serviço mediante remuneração, associando-se ao vendedor para oferecer ao consumidor bem ou serviço, inclusive no que se refere ao risco da não concretização do negócio.

O magistrado destacou que a atividade praticada pela empresa não se restringe a fazer o contato entre as partes envolvidas: ;“a apelante organiza o sistema de lances, indica a qualificação dos usuários como mais ou menos confiável com pontuação por negócios concretizados, intermedia conflitos entre compradores e vendedores, como inclusive ocorreu no caso debatido, e também garante, atualmente, indenização limitada a um valor arbitrado quando uma das partes é prejudicada na negociação, baseado o valor da indenização na qualificação do usuário”.

Dessa forma, baseado no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o relator considerou que a empresa é responsável pela má prestação do serviço e manteve a sentença. (Proc. nº 2008.0012.17-1 - com informações do TJ-RN).

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