A Reconvenção nada mais é do que uma dos meios de defesa que podem ser usados pelo Réu de uma demanda, assim disciplina o art. 297 do CPC.

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

A CLT é omissa quanto ao uso da Reconvenção, desta forma devemos utilizar o art. 769 da CLT que estabelece o uso do CPC em casos omissos, uma vez que tal instituto não é incompatível com o processo do trabalho.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

A jurisprudência admite a possibilidade do uso de Reconvenção nas reclamações trabalhistas, inclusive diversos autores entendem pelo uso de tal instituto como Sérgio Pinto Martins, Amauri Mascaro, Wilson de Souza Campos Batalha e outros.

Diante do entendimento pela possibilidade do uso de Reconvenção, diversos são julgados que entendem pela procedência deste instituto, neste sentido foi a decisão emanada pela 12ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho que condenou a Reclamante no pagamento das despesas com passagens aéreas da Reclamada, uma vez que pros ação em local diverso do que havia laborado.

No que tange à condenação pelas despesas efetuadas pela reconvinte com passagens aéreas para o Rio de Janeiro, local de ajuizamento da ação pela autora, não há reparo a ser feito no julgado, diante do disposto no art. 18 do CPC (TRT/SP – 2ª REGIÃO - PROCESSO TRT/SP Nº 0002296-62.2010.5.02.0034 RECURSO ORDINÁRIO DA 34ª VT DE SÃO PAULO)

Julgado acima entende pela aplicação do art. 18 do CPC para condenar a reclamante no pagamento das despesas causadas com ajuizamento da ação em local equivocado.

Cumpre, ainda, observar para o uso do art. 940 do CC como argumento na Reconvenção.

APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CC/02 - Para postular a aplicação do art. 940 do Código Civil, na medida em que, sendo de direito material e acarretando responsabilidade civil daquele que tenha sido antes considerado demandante abusivo, pressupõe ação autônoma de natureza condenatória ou reconvenção, onde o lesado exercite o direito que possui de pleitear o recebimento em dobro ou o equivalente postulado a maior, conforme previsão do Código Civil. (TRT/SP 2ª REGIÃO - ACÓRDÃO Nº:  20090881006 PROCESSO Nº: 00381-2009-261-02-009)

Apesar de parecer um tema pacifico existem entendimentos diversos quanto ao uso da reconvenção na justiça do trabalho.

Conforme demonstrado, neste breve texto, existe a possibilidade de ser usada a Reconvenção na justiça do Trabalho, que deve ser usada como meio legitimo de defesa da Reclamada.