Teses jurídicas na área de energia Elétrica

Conheça algumas teses jurídicas que visam reduzir gastos com energia elétrica e receber valores já pagos

- Demanda

  Ação para pagar tão somente a parte da demanda contratada utilizada e não o valor total

- Enquadramento tarifários e reindébito

  Ação para receber de volta e em dobro valores relativos a diferença de enquadramento tarifário mais benéfico e não oferecido pela concessionária

- Devolução de ICMS sobre demanda

  Ação para receber de volta o ICMS pago sobre a demanda

- Aproveitamente de créditos de ICMS sobre energia e combustiveis

  Método para aproveitamente da totalidade dos créditos de insumo e ação judicial no caso da receita não aceitar os créditos.

- Recuperação de valores investidos em rede

  Recuperação de valores investidos em eletrificação.

- Revisão de Tarifas com base na decisão do TCU

   Revisão da tarifa devido aos erros nos cálculos que o Tribunal de Contas da União tornou público;

- Indenizações por falha de fornecimento

   Ação para buscar indenização por problemas e prejuízos na linha de produção, queima de equipamentos, atrasos, etc

- PIS COFINS (*apesar de que esta o STJ mudou de posição)

  Ação para devolução do PIS e COFINS pago sobre as faturas;

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