Tribunal declara que entre o UBER e o motorista existe relação de emprego
Faz um bom tempo que em conversas informais tenho dito que a questão do UBER vai dar muito o que falar, em especial do ponto de vista da relação dos motoristas com o aplicativo.
O Uber pode não exigir horário, mas fora isto avalia, cobra por aparência, estabelece padrões e por ai em diante, ou seja era uma questão de tempo até que algum juiz entendesse que entre o motorista e o UBER existe uma relação de emprego.
Deu a lógica, pois conforme notícia publicada no CONJUR (link abaixo) um tribunal trabalhista da Inglaterra decidiu que os motoristas da Uber não são autônomos, mas funcionários do aplicativo e por tal devem receber salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas.
Não sei se a decisão irá se manter ou não. Há muitos argumentos jurídicos para dizer que entre as partes não há relação de emprego, mas existe também a questão do tamanho do UBER x o tamanho do motorista e face a natureza protecionista da justiça do trabalho também fica fácil encontrar argumentos para dizer que o UBER é sim responsável.
Alguns argumentos utilizados pelo Tribunal Inglês para caracterizar a relação de trabalho foram:
1. O Uber é quem controla o cliente, seu nome, o recebimento, etc.
2. O Uber entrevista o motorista e - só contrata - os que desejar.
3. Quem determina o valor da corrida é o Uber não o motorista, o que é um argumento muito forte, pois se o motorista fosse autônomo de fato poderia estabelecer o valor da corrida.
4. O motorista é obrigado a seguir os padrões da empresa, sob pena de ser desligado.
5. O UBER esta sempre avaliando o motorista e pode acabar por - demiti-lo - da empresa por procedimento disciplinar com base nesta avaliação.
A questão que ainda vai dar muito pano para a manga, extrapola a ordem do direito trabalhista, pois entra nas esferas cíveis, imaginem em um acidente envolvendo um carro fazendo serviço para o UBER, qual o juiz que deixaria de considerar que o aplicativo é co responsável por pagar qualquer indenização ? Duvido que haja algum que diga ao contrário, pois nesta situação a empresa estava no mínimo participando dos lucros daquela atividade e assim logicamente é responsável por qualquer prejuízo causada pela mesma.
Refletindo ainda sobre acidentes, mas voltando um pouco ao direito do trabalho, imagine um acidente ocorrido em meio a uma corrida na qual resulte a morte do motorista do UBER, isto não seria acidente do trabalho? Difícil um juiz que diga ao contrário.
Por sinal, aqui no Brasil o UBER foi condenado a pagar R$ 12.000,00 doze mil reais de indenização para um passageiro porque o motorista errou o caminho e o passageiro perdeu o vôo, a notícia esta em http://www.conjur.com.br/2016-nov-07/uber-condenada-pagar-12-mil-porque-motorista-errou-caminho
Ou seja: se o UBER achava que o grande entrave para os seus serviços era a briga com os taxistas, isto não é nada perto do que a empresa esta começando a enfrentar, pois mesmo aqui no Brasil já começam a pipocar as ações trabalhistas contra o aplicativo.
Em São Paulo, já se tem notícia através do JOTA de que mais de oito motoristas ajuizaram ações pedindo vínculo empregatício”, “anotação do vínculo na carteira de trabalho” e todos os direitos trabalhistas como férias e 13° salário. Os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e dependendo do resultado do mesmo talvez seja o fim do aplicativo tal qual conhecemos.
Mas isto esta certo?
A questão comporta muitos pontos de vista, no meu entendimento pessoal acho que estamos diante de uma realidade muito distante daquela em que a CLT foi feita pelo Getúlio Vargas, na qual as relações eram basicamente grandes proprietários x trabalhadores analfabetos, hoje tudo mudou, e coisas como o UBER eram simplesmente inimagináveis naquela época, mas de qualquer forma entendo que relamente é forçado afirmar tanto que o motorista do Uber é autônomo, como também que ele é empregado.
Uma nova relação de trabalho
No meu singelo entendimento estamos diante de uma nova relação de trabalho que se assemelha mais a uma franquia do que a uma relação autônoma, ou vínculo trabalhista, visto que ambas as partes laboram para um objetivo comum.