Virose a bordo no cruzeiro marítimo

A empresa Royal Caribbean Cruzeiros foi condenada a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 8 mil, a cada um de quatro passageiros que foram contaminados por virose durante cruzeiro marítimo. 

A decisão é TJ de Minas Gerais. Um veterinário adquiriu um pacote de viagens para ele e a família, que consistia em um passeio marítimo de sete dias, pelo qual pagou R$ 5.800. Em 5 de março de 2010, embarcaram em Santos; no navio havia cerca de duas mil pessoas. 

A mídia noticiara, dias antes do embarque, a contaminação do navio por vírus em viagem anterior - e o veterinário questionou a empresa sobre isso, pois cogitou remarcar a data da viagem. Contudo, a Royal garantiu que "o problema estava resolvido". 

Não foi assim. Já no segundo dia de viagem, os autores da ação apresentaram os mesmos sintomas da virose gastrointestinal ocorrida no cruzeiro anterior. 

O diagnóstico foi confirmado pelo serviço médico do navio. Com isso, a família não participou da programação de lazer do cruzeiro e vivenciou dias de angústia, em especial diante do estado de saúde das crianças. (Proc. nº 1.0479.10.006814-3/002). 

MSC Cruzeiro terá que indenizar família por viagem frustrada

No momento do embarque, o navio apresentou problemas no sistema de refrigeração e os autores acabaram não realizando o passeio.

A MSC Cruzeiros foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 38.779,35, por danos morais e materiais, a uma família que teve a sua viagem frustrada. O caso foi analisado pela 8ª Câmara Cível do TJRJ.

O requerente contratou um cruzeiro da ré, com rota em Recife, Maceió e Salvador, para passar as festas de natal com seus familiares. Mas, no momento do embarque, o navio apresentou problemas no sistema de refrigeração e todos, inclusive crianças, foram mantidos a bordo da embarcação, sem prestação de serviços de bar ou acomodação, e acabaram não realizando a viagem.

Para o relator, desembargador Carlos Azeredo de Araújo, problemas técnicos integram os riscos da atividade desenvolvida pelo transportador, por isso não retira o dever de indenizar, principalmente pelo fato de o pacote ter sido comprado quase um ano antes. "Além do mais, a contratação de uma viagem efetuada em fevereiro, sempre gera expectativa, neste caso frustrada. Entendo que os aborrecimentos causados aos autores ultrapassaram o aceitável, além de estarem com seus filhos menores no momento do embarque", ressaltou.

 Processo nº: 0247228-96.2011.8.19.0001

Fonte: TJRJ

 

Turistas que contraiu vírus durante cruzeiro será indenizado

Um casal de turistas que contraiu um vírus durante uma viagem de cruzeiro deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Para a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a permisão para que os autores da ação embarcassem no navio quatro dias depois de ser detectado um surto do vírus é de responsabilidade da empresa organizadora do cruzeiro e acarreta a obrigação de reparar danos materiais. Além disso, o transtorno causado aos passageiros que não puderam desfrutar do cruzeiro em virtude da doença, impõe a reparação por danos morais.

O casal embarcou no cruzeiro marítimo, com duração de sete dias, em 5 de março de 2010. No dia seguinte, a mulher passou a apresentar sintomas de infecção pelo norovírus (fadiga, diarréia aguda, vômitos, cólicas intestinais, febre e dores de cabeça). Atendida pela equipe médica do navio, foi tratada com soroterapia e medicações para controle dos sintomas apresentados, sendo determinado seu isolamento. Após cinco dias, ainda apresentava sintomas, sendo prescritos novos medicamentos e exames laboratoriais.

Segundo os autos, no dia 1º de março, quatro dias antes de o casal embarcar no navio, houve um surto pelo mesmo vírus, acometendo 348 pessoas (310 hóspedes e 38 tripulantes), sendo noticiado inclusive na imprensa.

De acordo com a relatora, desembargadora Ana de Loudes Coutinho Silva, mesmo que a assessoria de imprensa da ANVISA tenha lançado nota esclarecendo que não se pode afirmar que a contaminação teria ocorrido dentro do navio, “o fato é que houve uma contaminação quatro dias antes desse novo surto, de modo a evidenciar que a higienização, acompanhada pelos fiscais da agência reguladora, não foi, por óbvio, efetiva. Assim, ao contrário do que entendeu o juiz singular, não há como afastar a responsabilidade objetiva da apelada no caso em questão.

De acordo com a decisão, “em se tratando de um vírus, cujo período de incubação é de 12 a 48 horas, o que condiz com os fatos narrados pela autora sobre o início do seu quadro clínico, e a rápida disseminação para outros 47 hóspedes, e, levando-se em conta ainda que sua transmissão ocorre pela exposição da água ou comida com contaminação fecal, bem como com o contato com pessoas doentes e objetos mal higienizados, concluiu-se que a contaminação ocorreu em virtude da conduta falha da apelada em higienizar todas as suas instalações”. Afirmado isto, a relatora reconheceu a responsabilidade do cruzeiro e determinou que a o valor que o casal pagou pela viagem, R$ 11.564, fosse restituído a título de dano material

A relatora ainda esclareceu que o dano moral “é aquele experimentado na alma, no espírito, atingindo valores morais como, por exemplo, a honra, a paz, a tranquilidade, a reputação, etc., e nele não há reparação de prejuízo, mas uma compensação pelo sofrimento experimentado pelo indivíduo, sendo certo que, para a sua configuração, não há necessidade que se comprove intensa dor física: o desconforto anormal, que ocasiona transtornos à vida do indivíduo, por vezes, configura um dano indenizável, como, por exemplo, o atraso ou cancelamento de um vôo ou um título de crédito indevidamente protestado . Irrelevante mensurar o tamanho do desconforto, sendo suficiente o constrangimento ou aborrecimento para que surja o dever de reparar”.

A relatora concluiu que o dano moral experimentado pelo casal está caracterizado pelas intempéries às quais estiveram sujeitos no decorrer da viagem, “seja pelo intenso sofrimento experimentado pela autora após contrair o vírus, seja porque os autores, como afirmado na petição inicial, não conseguiram aproveitar o cruzeiro, como pretendiam, frustrando suas expectativas de usufruir da comida e de toda a gama de lazer que esse tipo de viagem oferece”. A desembargadora fixou o valor de R$ 20 mil para a indenização por dano moral. 

Processo: 0010911-88.2010.8.26.0562

Leia aqui a íntegra da decisão.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2011

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