Vítima de erro médico receberá indenização por danos morais

O município de Luziânia (GO) foi condenado ao pagamento de R$ 70 mil, a título de danos morais, a uma mulher, vítima de erro médico. Por unanimidade, os integrantes da 5ª Câmara Cível do TJGO seguiram o voto do relator, desembargador Alan Sebastião de Sena, e mantiveram sentença de 1º grau.

De acordo com os autos, o desembargador observou que, devido ao fato, a autora se submeteu a duas cirurgias, "uma absolutamente desnecessária e outra da qual resultou em extração de órgão são, ao invés do doente". Portanto, o relator considerou que o próprio STJ já reputou razoável, inclusive, o valor de R$ 80 mil, arbitrado em circunstâncias equivalentes.

A ementa recebeu a seguinte redação: Duplo Grau de Jurisdição. Apelação Cível. Erro Médico. Indenização. Danos Morais. Arbitramento. Parâmetros. 1 - O arbitramento do valor indenizatório em estreita deferência ao caso concreto e à razoabilidade constitucional desautoriza a sua redução em grau recursal. Raciocínio alcançado com fundamento no art. 5º, inciso LIV, da CR/88. Jurisprudência local. 2 – Logo, não deve ser reduzida a importância fixada em R$ 70 mil a título tal, considerando que o próprio STJ já reputou razoável, inclusive, o valor de R$ 80 mil arbitrado em circunstância equivalente. Jurisprudência do STJ. Remessa oficial e apelação conhecidas, porém desprovidas. 

Processo nº: 200994598823

Fonte: TJGO