Advogado empregados em empresas tem direito a honorários de sucumbência
Honorários sucumbenciais devem ser pagos ao profissional, e não à empresa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (13/4) o julgamento do Recurso Extraordinário em que se discutia a legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista. O recurso foi interposto pelo espólio de um dos advogados...
Uniban é condenada a indenizar ex-aluna por danos
O tempo que uma aluna formada em farmácia ficou sem trabalhar por falta de reconhecimento do curso universitário pelo Ministério da Educação deverá ser indenizado...
Indenização por danos morais por devido a descontos acima da margem consignável
Faz muito tempo que nosso escritório batalha para conseguir a condenação dos bancos que extrapolam a margem consignável do contracheque de seus clientes ao pagamento...
A multiplicação dos bens
Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus,...
Empresário não precisará mais de sócio
POR BRUNO ACCORSI SARUÊ O dia 1° de junho de 2011 marca o provável fim de um dos maiores apelos do empresariado brasileiro...
Condenada empresa que queria transferir trabalhadora de limpeza para cidade a 70 km de distância
A reclamante trabalhava para uma empresa de limpeza, no Fórum da Justiça Comum de São Manuel, município da região central do Estado de São Paulo,...
Comprador deve investigar no Detran antes de adquirir motor usado
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Joinville e limitou a R$ 1 mil a indenização devida por Ferro Velho Guaíra...
Empresa não deve imposto sobre sucata
O juiz da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Maurício Pinto Coelho Filho, decidiu que uma empresa de metalurgia não está obrigada a recolher...
Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho
Uma interessante sentença oriunda da 2ª vara Cível de Bento Gonçalves (RS) dá uma amostra das possíveis implicações jurídicas da ausência de um pai na...
Transparência no Financiamento Eleitoral
No estado democrático brasileiro vigora o sistema representativo, onde o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos. Os partidos políticos...
Quotas Femininas nos partidos
A Comissão de Reforma Política do Senado, dentro do prazo fixado, encerrou os trabalhos relativos às modificações na atual política brasileira, muitas das quais objeto...