Empresa deverá pagar indenização por divulgar que ex-empregados ajuizaram ações trabalhistas
A experiência demonstra que os empregadores têm certa resistência em contratar empregados que já ajuizaram reclamação trabalhista contra os ex-patrões. Assim, o repasse desse...
Google condenado em Porto Alegre por violação de direito autoral
A juíza de Direito Munira Hanna, da 14ª vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, condenou o Google Brasil por violação de direito autoral. O...
Petshop deve indenizar dono de cão por fuga
A falha na prestação do serviço e posterior negligência por parte dos proprietários de um petshop embasaram a decisão da juíza da 2ª Secretaria do...
Por que advocacia empresarial ?
No cenário atual do mercado, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange à cultura jurídica diante do...
Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda,...
Justiça determina isenção de ICMS e IPVA a portadora de deficiência
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acatou pedido da senhora Francisca de Souza Silva – portadora de deficiência física -...
Justiça determina isenção de IPTU de imóvel tombado
O proprietário de um imóvel tombado pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo está isento de pagar o IPTU. O Tribunal de Justiça paulista entendeu que...
Supermercado condenado por obrigar trabalhadores a cantar hino motivacional
"O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil". Pela obrigação imposta aos funcionários de cantar, duas vezes ao dia, o...
Consolidação do Refis: Empresários voltam à triste realidade
Concluída a última fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da Crise, o mercado já começa a dar sinais de que, novamente, mais...
Mesmo sem o consenso dos pais, criança pode ter guarda compartilhada
O recente voto de Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura uma decisão inédita referente a um caso específico de guarda compartilhada....