Por que advocacia empresarial ?

No cenário atual do mercado, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange à cultura jurídica diante do...

Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado

A Caixa Econômica Federal (CEF) é parte legítima para responder, solidariamente com a construtora, por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda,...

Justiça determina isenção de ICMS e IPVA a portadora de deficiência

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acatou pedido da senhora Francisca de Souza Silva – portadora de deficiência física -...

Justiça determina isenção de IPTU de imóvel tombado

O proprietário de um imóvel tombado pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo está isento de pagar o IPTU. O Tribunal de Justiça paulista entendeu que...

Supermercado condenado por obrigar trabalhadores a cantar hino motivacional

"O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil". Pela obrigação imposta aos funcionários de cantar, duas vezes ao dia, o...

Consolidação do Refis: Empresários voltam à triste realidade

Concluída a última fase de consolidação de débitos tributários inscritos no  Refis da Crise,  o mercado já começa a dar sinais de que, novamente, mais...

Mesmo sem o consenso dos pais, criança pode ter guarda compartilhada

O recente voto de Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura uma decisão inédita referente a um caso específico de guarda compartilhada....

Tarifa por estouro do cheque especial continua suspensa

Está mantida a liminar da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a cobrança da “tarifa de adiantamento a depositante”, aplicada contra quem excede os...

Onde o ISS deve ser recolhido?

Um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários do ramo de prestação de serviço é a falta de orientação sobre onde recolher corretamente o seu ISS...

A garantia da legalidade na seara eleitoral

Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso...

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