Mais um município condenado por falha na conservação das vias públicas
O Município de São Leopoldo deverá pagar indenização por danos morais a homem que sofreu queda em decorrência da má conservação de via pública. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmando sentença que reconheceu ser responsabilidade da prefeitura a manutenção e fiscalização das ruas e calçadas que são de uso...
Reforma Política
Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas...
R$ 10,00 para o advogado !
Numa ação civil pública que tramitou durante mais de quatro anos - e cujo resultado foi a improcedência dos pedidos formulados pelo Sindicato dos Empregados...
Itaú não pode cumular comissão de permanência com outros encargos moratórios
(A 11ª Câmara Cível do TJRS confirmou a proibição de o Banco Itaú cobrar a comissão de permanência cumulada com encargos moratórios...
STJ considera impenhorável restituição de IRPF
O STJ analisando o Recurso Especial 1182206, oriundo do Rio Grande do Sul declarou ser impenhorável a devolução do imposto de renda. O fato ocorreu...
Médico gaúcho despedido por cobrar cirurgia pelo SUS
A SDI2 do TST negou provimento ao recurso de um médico do Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre (RS), credenciado do SUS, que, após processo...
STJ limita cobrança de honorários advocatícios
POR RODRIGO HAIDAR O Código de Ética e Disciplina da advocacia estabelece que "os honorários profissionais devem ser fixados com moderação". Também determina que...
Dia Mundial da Água
Esta data comemorativa foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, e a cada ano aproveitamos o momento...
Strip-tease bancário
O ambiente é uma sala de caixas eletrônicas do Banco do Brasil, na mais movimentada agência de Florianópolis. A cena se passa antes da porta...
Escolha Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o...
Roteiro para obtenção de remédios do governo
Muitos não sabem, mas por lei o o governo é obrigado a fornecer ao cidadão todo e qualquer medicamento que este necessite, mais do que...