TIM deverá indenizar consumidor por recusa na prestação de serviços
A operadora de telefonia TIM Celular terá que indenizar dois clientes em 4 mil reais por ter-lhes negado a contratação de serviços disponibilizados ao mercado....
Google é condenado a indenizar internauta por perfil clonado no Orkut
Clonar e ar os dados sem o consentimento do usuário de conta na internet é crime. Uma internauta vai receber do Google Brasil Internet Ltda...
Hospital infantil é condenado por morte de menina por infecção hospitalar
A Prontobaby pagará R$ R$ 177,5 mil de indenização, por danos morais, a uma família. A menor ACG, de 18 meses, foi internada para...
Tabela de deságio para resgate de título de capitalização é abusiva
A 2ª Turma Recursal do TJDFT considerou abusiva tabela de deságio utilizada pelo Citibank S.A. para pagar resgate de título de capitalização fora do...
Perguntas sobre Conta Salário
Na pag 108, cap. conta salário do livro " Estou endividado! e agora?" diz que ao abrir uma conta salário é dever do banco transferir...
Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição...
Hipermercado responsabilizado por choque elétrico em criança
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou o Hipermercado Big de Cachoeirinha por negligência no dever de zelar pela segurança dos clientes. Uma criança...
Consumidor que comprou notebook com peça inexistente deverá ser indenizado
Fabricante de computadores deverá indenizar em R$ 9 mil reais, a título de danos morais, cliente que adquiriu equipamento com peça danificada, acessório inútil e...
Banco é condenado a indenizar empresa por perder cheque
O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar por danos materiais a empresa Armont...
Prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido em parto de urgência
A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a UNIMED Porto Alegre ao ressarcimento integral de despesas com uma cesariana. A paciente ainda não havia cumprido...