Universitários devem ser indenizados por interrupção em curso de graduação
Uma universidade foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais a três estudantes por ter interrompido o...
Associação educativa é condenada a indenizar professor por redução de carga horária contrária a norm
Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da...
Defeito na medição de combustível é motivo para substituição de carro zero
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de São João Batista, que determinou a substituição de carro zero a uma...
Compra de equipamentos estrangeiros isenta do imposto caso não exista similar nacional
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que isentou a empresa Portonave Terminais Portuários de Navegantes, de Santa Catarina,...
Participação maior de mulheres nas eleições 2012
Considerando as candidaturas de todo o país, a presença do sexo feminino nas eleições 2012 alcançou 31,6%, de acordo com o TSE, atingindo o percentual...
Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN
Este artigo tem dois grande objetivos: informar o contribuinte sobre suas reais possibilidades de se conseguir a suspensão do seu nome no CADIN (Cadastro Informativo...
Empresa deve pagar por cobrança em endereço errado
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação a uma empresa que enviou cobranças para o endereço errado e, ao não receber os pagamentos, negativou...
Indenizada cliente que teve descontos indevidos em conta-corrente
Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho reformou sentença singular para determinar que Fernanda dos Santos Vieira receba R$ 2 mil a...
Plano deve autorizar internamento de paciente
O juiz da 16ª Vara Cível de Natal, José Undário Andrade, determinou que a ASL - Assistência à Saúde Ltda (AMIL) autorize, no prazo de...
Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
Embora a relação entre lojistas e a administração de shopping center não seja regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Justiça...