Rendimentos de técnicos contratados pelo PNUD são isentos de Imposto de Renda
São isentos do Imposto de Renda os rendimentos do trabalho recebidos por técnicos a serviço das Nações Unidas, contratados no Brasil para atuar como consultores no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A tese foi firmada pelo rito dos recursos repetitivos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e serve como orientação...
Queda em loja motiva danos morais
"Os donos de estabelecimentos comerciais respondem objetivamente pelos danos causados em razão na falha da prestação do serviço. O valor da indenização por...
Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia
Eventual desemprego não tem o condão de afastar o dever de um pai bancar alimentos para seus filhos. Ainda mais quando este fator, considerado delicado,...
Porto Alegre é demais!
O tema violência há muito vem sendo debatido ante às autoridades competentes para evitá-la ou minimizá-la. A guerra no trânsito é, pois, uma de suas...
Indenizado casal que comprou pacote de viagem e usufruiu menos dias que o contratado
Casal que adquiriu pacote de viagem a Maceió para comemorar aniversário de casamento durante sete dias, mas em decorrência dos horários de voo...
Celpa deve indenizar consumidor, decide Justiça do PA
A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, em exercício na 1ª Vara em Belém (PA), determinou, nesta sexta-feira (28/12), a suspensão imediata dos efeitos...
A nova empresa do Século XXI: “Segurança comportamental, fatia igual do Bolo...”
Quando fatiamos um bolo em um evento festivo, geralmente tentamos dividir as fatias de forma igualitária. Da mesma forma, as empresas do século XXI podem...
É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) impede de modo geral a adoção prévia e compulsória da arbitragem em contratos de adesão, mesmo...
Aluno que se machucou em aula de Educação Física ganha direito à indenização
A 6º Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, manteve indenização a estudante que sofreu lesões graves após queda ocorrida durante prática de atividade...
Motorista receberá indenização do Detran por não conseguir renovar carteira de motorista
Um motorista que ficou cerca de seis anos sem dirigir porque não conseguiu renovar sua carteira de habilitação junto ao Detran-RJ vai receber R$ 5...
Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários
Uma consumidora receberá R$ 4 mil por danos morais da Ricardo Eletro. Eugenia dos Santos comprou armários de cozinha em uma das lojas...