Consolidação do Refis: Empresários voltam à triste realidade
Concluída a última fase de consolidação de débitos tributários inscritos no Refis da Crise, o mercado já começa a dar sinais de que, novamente, mais um programa de parcelamento fiscal terá o mesmo caminho de programas anteriores. Sufocados por uma das cargas tributárias mais altas do mundo, exigindo 80% sobre o trabalho e 20% sobre a renda disponível em circulação...
Mesmo sem o consenso dos pais, criança pode ter guarda compartilhada
O recente voto de Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), configura uma decisão inédita referente a um caso específico de guarda compartilhada....
Empresa indenizará trabalhador por promessa de emprego não concretizada
A 2ª Turma do TRT-RS manteve parcialmente a sentença que condenou a Tecon Rio Grande S.A., administradora do terminal de containers do porto de...
Traição rende a marido indenização de R$ 50 mil
Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já...
Onde o ISS deve ser recolhido?
Um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários do ramo de prestação de serviço é a falta de orientação sobre onde recolher corretamente o seu ISS...
A garantia da legalidade na seara eleitoral
Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso...
Internet sem censura!
Fiquei feliz, pois uma sombra estava rondando a internet, qual seja, a responsabilização dos sites e provedores sobre o conteúdo postado nos mesmos. A internet...
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
A 4ª Turma do STJ manteve a decisão da Justiça gaúcha que obriga a Marítima Seguros a indenização prevista em apólice de segurado. ...
Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização
Um promotor de vendas da Volpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização...
Plano de Saúde deve bancar remédio de R$ 6 mil
Plano de saúde é obrigado a custear medicamento para terapia-alvo de câncer de pulmão que tem o custo médio de R$ 6 mil por caixa...
Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil
A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que,...