Devolução de imposto de renda nas ações trabalhistas

Somente no Estado de São Paulo, há cerca de 3,3 milhões de contribuintes que poderão ter devolução do Imposto de Renda que foi cobrado,...

Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de compra de imóvel...

150 mil para a juíza criticada na TV x 38 mil para uma grávida agredida sexualmente. Justiça?

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Vamos travar uma revolução na virada do milênio III?

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