Bem não pode ser apreendido quando a maioria das parcelas foram pagas
No início de agosto de 2011 tive um caso em meu escritório que reverti uma busca e apreensão de um bem visto que a prossuidora só tinha em atraso uma parcela, verdade, que esta parcela estava atrasada fazia mais de 6 meses mais era só uma, visto que após aquela ela continuou a pagar os boletos. No final do mesmo...
TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por meio do julgamento do Agravo de Instrumento n°...
Justiça determina isenção de IPTU de imóvel tombado
O proprietário de um imóvel tombado pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo está isento de pagar o IPTU. O Tribunal de Justiça paulista entendeu que...
Segurado é bom quando é jovem e vivo pois os riscos são baixos
"Segurado é bom quando é jovem e vivo pois os riscos são baixos" Sentença de procedência de ação coletiva de consumo, que tramitou na 15ª...
Supermercado condenado por obrigar trabalhadores a cantar hino motivacional
"O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil". Pela obrigação imposta aos funcionários de cantar, duas vezes ao dia, o...
A nobreza do voto
Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais, temos os direitos políticos, onde a soberania popular é...
Erro em diagnóstico gera indenização de 300 mil a paciente
O Centro Integrado de Anatomia Patológica de Brasília, que produziu diagnóstico errado e levou paciente a realizar biópsia sem motivo, foi condenado a indenizar por...
Renner indenizará em R$ 5 mil cliente que teve carteira furtada em loja
A 6ª Câmara de Direito Civil reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville para condenar a Lojas Renner S/A a indenizar em R$ 5...
Empresa indenizará trabalhador por promessa de emprego não concretizada
A 2ª Turma do TRT-RS manteve parcialmente a sentença que condenou a Tecon Rio Grande S.A., administradora do terminal de containers do porto de...
Tarifa por estouro do cheque especial continua suspensa
Está mantida a liminar da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a cobrança da “tarifa de adiantamento a depositante”, aplicada contra quem excede os...
Traição rende a marido indenização de R$ 50 mil
Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já...