Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai indenizar um homem, no valor de R$ 5.450 por danos morais, em razão de atraso na entrega de correspondência. O caso, ocorrido em julho de 2010, acarretou a desclassificação do autor em concurso, promovido pela Polícia Militar do Estado de Alagoas naquele ano. O TRF5 negou provimento a uma apelação da...
Município deverá indenizar mulher que caiu em bueiro
O município de Uruguaiana (RS) pagará indenização por danos morais para mulher que teve lesões na perna direita ao cair em bueiro sem tampa. A...
TAM é condenada por tratamento inadequado a passageira
A autora foi informada de que seu voo estava lotado e, após mudar de avião e receber upgrade para a classe executiva, foi tratada de...
Apenas um comercial?
Assisti, nos últimos dias, a um comercial de televisão que me deixou intrigado. Não era um comercial qualquer. No início, parecia ser tratar de um trailer...
INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata da nova redação do artigo...
A aplicação da detração penal no momento da sentença condenatória
A alteração legislativa com a publicação da Lei n° 12.736 (Detração Penal) que alterou a redação do artigo 387 do Código de Processo Penal, veio...
Banco do Brasil está proibido de reduzir salários de empregados que migrarem para novo PCS
O Banco do Brasil em Mato Grosso está impedido de reduzir os salários dos empregados que, desde 28 de janeiro de 2013, podem...
Médico indenizará paciente por cirurgia mal realizada
Foi mantida condenação de um hospital e de um profissional médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 12 mil em favor de uma...
Como receber a indenização por danos morais devido ao cadastro no crediscore - cadastro positivo
Nos últimos meses uma enxurrada de ações contra os chamados cadastros de crédito positivo invadiu os tribunais do sul do país, nestas demandas os...
Compra e venda de empresas: Pontos importantes na operação?
Atualmente, a compra e venda de empresas no Brasil torna-se uma operação cada vez mais freqüente. Considerando as etapas mais complexas de constituição e inserção...
Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
A estudante teria ingressado com mandado de segurança, obtendo liminar para realizar exame especial, previsto na Lei nº 9.394/96. Ela foi aprovada neste exame, o...
